TSE cassa Jackson em benefício de Roseana Sarney

O PDT estará, junto com o Governador Jackson Lago, utilizando todos os recursos judiciais possíveis visando a reverter a decisão do TSE, a fim de que a vontade soberana do povo maranhense seja respeitada e o nosso companheiro possa continuar governando o seu Estado com competência, ética, transparência e participação popular, marcas da sua vida pública” – NOTA OFICIAL DO PDT 

Por cinco votos contra dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou esta madrugada (4/3) o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luis Carlos Porto (PPS), reconduzindo ao poder no estado a clã Sarney. A senadora Roseana Sarney, autora da ação contra Lago, deverá assumir o cargo tão logo sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso dos advogados de Lago junto ao próprio TSE.

Eles têm prazo de três dias para dar entrada em recurso e tão logo ele seja julgado, o TSE pode empossar a filha do ex-presidente José Sarney no cargo que perdeu no voto, nas eleições de 2006. Lago acompanhou o julgamento ao lado do povo e correligionários, em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo, tão logo foi anunciada a decisão, dirigiu-se a multidão reunida no local:

— Acabamos de ver, mais uma vez, como é difícil enfrentar as elites de nosso estado e as elites de nosso país. Nossos advogados entrarão no TSE com as medidas judiciais cabíveis, mas quero dizer também que tenho plena consciência de nossa responsabilidade com os maranhenses e aqueles que entendem que devemos lutar para defender a vontade do povo, saibam, podem contar comigo”. 

Em plenário, os ministros do TSE divergiram entre dar posse a filha de Sarney imediatamente, ou convocar nova eleição. Ao final, seis dos magistrados decidiram pela posse da segunda colocada na eleição de 2006 – seguindo o entendimento definido dia 17 de fevereiro último, pelo próprio TSE, na cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). 

O advogado de Lago, o ex-ministro do STF e ex-presidente do TSE Francisco Rezek, confirmou que vai recorrer da decisão do TSE e garantiu que esgotará todos os recursos legais para que Lago continue no cargo. Já o procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, por sua vez, afirmou em Brasília que examinou “com profundidade e detalhamento” todo o processo, conhece todas as provas e, garantiu, “está provado que houve participação da estrutura do Etado em favor da candidatura de Jackson Lago”.

 

A Frente de Libertação do Maranhão, liderada por Lago, venceu Roseana Sarney no segundo turno das eleições de 2006 com apoio explícito do então governador do Estado, desafeto da família Sarney. Antonio Fernando de Souza disse também que o Ministério Público agiu apartidáriamente no caso, embora os defensores de Lago tenham publicamente criticado a posição do mesmo ministério, pelo fato do processo de cassação ter cerca de 30 mil páginas e o representante do Ministério tenha dado parecer contra Lago em um tempo recorde de poucos dias.

Jackson Lago e Porto, segundo a acusação da coligação “Maranhão, a Força do Povo”, de Roseana Sarney, integrada pelo PFL, PV e PMDB – teriam se favorecido de um esquema que cooptava a corrompia lideranças políticas, articulada pelo ex-governador José Reinaldo (PSB), para eleger o seu sucessor.

A retomada do julgamento ontem (3/3) foi marcada inicialmente por sustentações orais proferidas pelos ex-ministros do STF e TSE que advogaram para as partes. Pela acusação usou a tribuna, da qual se manteve afastado por 30 anos, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, muito ligado a família Sarney, e pela defesa, o ex-ministro Francisco Rezek – que, como presidente do TSE, comandou pela justiça eleitoral as eleições presidenciais de 1989.

Pertence caracterizou Lago, em tom irônico, como “um médico ingênuo, remanescente do mandonismo”. Segundo o advogado, Lago teria se valido da multiplicação de convênios do governo estadual, como arma de campanha. Entre supostas infrações, estariam doações irregulares de cestas básicas, kit salva-vidas e transferência ilegal de recursos públicos para possíveis eleitores.  “Chega a ser pueril o argumento de que o candidato do governador (José Reinaldo) seria o ministro Edison Vidigal (também ex-ministro, só que do STJ, também originariamente ligado a família Sarney). Quem explica a armação é o marqueteiro de Jackson Lago, Antonio de Melo, que sugeriu o lançamento de três candidatos anti-Sarney. O que surpreende nesse caso é a desfaçatez com que se anuncia durante a campanha esse arranjo”, criticou Pertence.

Em resposta a Pertence, Rezek forçou uma comparação entre a trajetória de Lago – um médico que virou político – e a da família Sarney.

“Trata-se de alguém (Jackson Lago) que não tem nenhum feudo, como aqueles que outros possuem nesta região do país, nem tem concessões de televisão ou de rádio”, disse Rezek. O advogado alegou ainda que a maior força eleitoral de Lago se observou em locais onde num convênio teria sido celebrado pelo governo do Estado. 
 


O relator do processo, ministro Eros Grau, reiterou seu voto de 18 de dezembro favorável à cassação de Lago pela prática de abuso de poder econômico e exibiu vídeo de um evento no interior do Maranhão, em que o então governador José Reinaldo assina um convênio com prefeitura, pedindo voto para seus candidatos ao governo – Lago e Vidigal.


Os ministros Ricardo Lewandowski, Feliz Fischer e Fernando Gonçalves também votaram pela cassação de Lago. Já os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani negaram o pedido da coligação de Roseana, por considerarem que Lago não poderia ser responsabiizado por eventuais ilicitudes cometidas pelo então governador José Reinaldo. O voto decisivo pela cassação foi do próprio presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, para quem Lago se beneficiou indevidamente de atos praticados pelo governador José Reinaldo, que celebrou mais de 1.800 convênios no ano eleitoral de 2006. 


“O princípio constitucional da impessoalidade foi violado e quando alguém se predispoõe a usar a estrutura do poder a serviço de uma candidatura, os abusos e fraudes sobrevêm por gravidade”, afirmou Britto.

Em entrevista a Agência Estado, o cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, conhecida a decisão do TSE, afirmou: “É a volta do clã Sarney, o que significa que o fortalecimento da família dele não se deu apenas com o retorno do presidente do Senado”.

JULGAMENTO COMEÇOU ÀS 19 HORAS

Começa às 19 horas de hoje (terça 3/3) em Brasília, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento da ação impetrada por Roseana Sarney, segunda colocada nas eleições de 2006 para o governo do Maranhão, contra o governador eleito, Jackson Lago, e seu vice, Luis Carlos Porto (PPS).

 
Se os juízes do TSE derem ganho de causa para Roseana – que acusa Jackson Lago de abuso do poder econômico e compra de votos – a família Sarney retoma o poder que mantém há 40 anos no Maranhão e só foi interrompido em 2006 quando Lago, pela Frente de Libertação do Maranhão – coligação que reuniu as mais expressivas lideranças políticas do estado – derrotou os Sarney no voto.
 
 Na sessão que começa às 19h, a corte conhecerá o voto-vista do ministro Felix Fisher e as sustentações orais de acusação e defesa, que precisarão ser refeitas. O motivo para novas manifestações dos advogados é que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, foi convocado para substituir o ministro Joaquim Barbosa, que se declarou suspeito para julgar o caso.
 
O impedimento declarado por Joaquim Barbosa motivou o segundo adiamento do julgamento, no dia 10 de fevereiro — o primeiro foi em dezembro, quando Felix Fischer pediu vista. O julgamento também foi adiado na sessão posterior, em 19 de fevereiro, devido a problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves.
 
O ministro pediu para participar da votação porque já tinha um voto preparado. Como não houve sessão no dia 26, devido ao feriado de carnaval, a questão ficou para esta terça. O ministro Eros Grau, relator do caso, já votou contra o governador em dezembro.
 
Eleito ao governo do Maranhão em outubro de 2006 pela coligação Frente de Libertação do Maranhão (PDT-PPS-PAN), Jackson Lago derrotou Roseana Sarney no segundo turno, que na época era filiada ao PFL, atual DEM, por uma diferença de cerca de 98 mil votos. A senadora, que agora está no PMDB, entrou com um Recurso Contra Expedição de Diploma, acusando Lago de abuso de poder econômico e político e de compra de votos. O Ministério Público Eleitoral já opinou pela cassação de Jackson Lago.
 
A acusação é de que teriam sido feitas doações irregulares de cestas básicas e kits salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar, e transferência de recursos públicos — mais de R$ 700 mil — para uma associação de moradores de Grajaú. Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, foi usado para a compra de votos. Segundo a senadora, ocorreu também distribuição de combustível e material de construção com apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).
 
Caso assuma o governo do Maranhão, Roseana só terá tempo para tomar posse. Ela tem de passar por uma cirurgia urgente no cérebro, devido a um aneurisma, e por isso cederia o governo temporariamente ao vice de sua chapa, o ex-senador João Alberto (PMDB). O período de recuperação desse tipo de cirurgia é de 30 dias, segundo os médicos.
 
Ainda tramitam no tribunal processos de cassação contra os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); de Rondônia, Ivo Cassol (PPS); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e do Amapá, Waldez Góes (PDT).

MARANHÃO NAS MÃOS DO TSE

Nesta terça-feira (3/03) o futuro do Maranhão estará nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sua quarta tentativa de julgar o processo de cassação de Jackson Lago (PDT) – mais uma etapa da luta do governador eleito pelos maranhenses em 2006 contra o poderio do clã Sarney.

 
Jackson lidera hoje uma frente heterogênea de partidos e movimentos sociais que vai do PSDB ao MST, passando pelo PT, que se opõe aos Sarney. Só que a velha oligarquia nunca desiste, tanto que entrou com essa ação que há dois anos tramita no judiciário e agora será julgada pelo TSE. Ela pode beneficiar diretamente Roseana Sarney, a segunda colocada no pleito de 2006, após o afastamento de Lago.
 
O processo já acumula 35 mil páginas de provas e contra-provas e em dezembro do ano passado fato novo ocorreu: o Ministério Público Federal, em 15 dias, deu parecer favorável à cassação. Uma incrível média de leitura de 3.000 páginas por dia, segundo denunciaram os advogados de Lago, para que saísse célere o parecer do procurador geral eleitoral Francisco Xavier.
 
Celeridade estranha quando se tem conhecimento de que o mesmo TSE nunca conseguia agendar para julgamento um processo de apenas 300 paginas que pede a cassação do registro de candidata de Roseana Sarney.
 
Esta trama se tornou uma batata quente nas mãos do TSE porque o processo que pode afastar Jackson do governo, se julgado na primeira tentativa, em 18 de dezembro do ano passado, estaria líquido e certo que assumiria a candidata da família Sarney. É que a Constituição do Estado do Maranhão, em seu artigo 61, estabelece claramente que em caso de vacância no cargo de governador e vice; e esta seja na primeira metade do mandato, assume o segundo colocado na eleiçao, e se na segunda metade do mandato, a Assembléia Legislativa deve proceder a uma eleição indireta onde só os deputados estaduais votam.
 
Este cenário mudou com o pedido de vista solicitado pelo ministro Félix Fisher no dia 18/12, primeira tentativa de julgamento no TSE do caso Jackson. Na segunda tentativa, em 10 de fevereiro último, o ministro Joaquim Barbosa deu-se por impedido por questões de foro íntimo, sendo então substituído por Ricardo Lewandowski.
 
Além do prazo constitucional vencido, o fato novo levou à renovação do julgamento de acordo com o regimento interno do TSE: nova apresentação de voto, nova sustentação oral de acusação e defesa, tudo isso antes da tomada de votos dos ministros. Portanto, mais prazo.
 
Só que no dia 19 de fevereiro, antevéspera do carnaval, data marcada para a terceira tentativa de julgamento, o ministro Fernando Gonçalves teve problemas de saúde e não pode comparecer, embora tenha avisado de que votaria por escrito. Isso provocou novo adiamento – para a próxima terça, dia 3/3.
 
Agora o TSE vai para a 4ª. tentativa e  esses sucessivos adiamentos mostram que o caso Jackson é completamente diferente do caso da Paraíba, que redundou no afastamento do Governador Cunha Lima.  
 
Além da Constituição do Maranhão, enrola-se mais o processo com a ação dos advogados da Frente de Libertação que, com base no Código Eleitoral, defendem que tanto o processo de Jackson Lago quanto o que pede a impugnação da candidatura de Roseana Sarney sejam votados na mesma sessão do TSE. Tese finalmente aceita pelo relator, ministro Eros Grau.
 
O Caso Roseana – Um fato consumado pode cassar o registro da candidatura de Roseana. Trata-se da ação de impugnação de registro movida pelo então candidato a governador Aderson Lago (PSDB). Roseana, após negar à justiça eleitoral maranhense ter dado apoio financeiro a candidato a deputado estadual de outra coligação de partidos com candidato a presidente da República diferente da sua, prestou contas do referido apoio, com recibos eleitorais e tudo. Uma flagrante violação. O processo não precisa de depoimento de testemunhas, nem de sessões e mais sessões de provas e contra-provas. Ele soma 300 páginas, mas só que não conseguia entrar na pauta do TSE. Agora, vai a voto na mesma sessão que julgará Jackson. Isso complica a situação.
 
Cassará o TSE apenas o governador do Estado, ante provas tão definitivas contra a segunda colocada? Cassando os dois, quem assume o governo? O TSE exigirá novas eleições, como estabelece a Constituição estadual?
 
Nas ruas do Maranhão o clima é de tensão. Em todas as tentativas de julgamento pelo TSE a Frente de Libertação do Maranhão, grupo de apoio ao mandato popular de Jackson Lago,  colocou entre 5 e 10 mil pessoas no Acampamento Balaiada (nome de antiga revolta ocorrida no Maranhão-colônia, liderada por Negro Cosme e balaios insurgentes ao império) e uma nova Balaida promete resistir e não deixar o governador sair do Palácio dos Leões, caso ele perca no TSE.
 
Isto com base no fato de que 62% da opinião pública da capital rejeitar a hipótese de retorno de Roseana Sarney ao Governo estadual.
 
Com altos índices de aprovação, Jackson Lago tem a seu favor o convencimento da população de que o senador José Sarney constrói um golpe contra a democracia maranhense a exemplo do que fez no Amapá contra o ex-senador João Capiberibe.
 
“Só que lá, cochilamos, e não colocamos uma viva alma nas ruas para resistir, acreditando apenas nos nossos advogados e na inconsistência do processo. Aqui não, o povo está mobilizado”, compara o ex-senador e ex-governador amapaense João Capiberibe.
 
João Capiberibe, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), sua mulher, e a vereadora Cristina Capiberibe (que quase derrotou José Sarney ao senado, em 2006, no Amapá); mais o líder do MST, João Pedro Stédile, estiveram na última mobilização Balaiada acompanhando o governador Jackson Lago e participando de passeatas em São Luís pelo respeito ao mandato de Lago.
 
“Estamos em plena luta de classes no Maranhão e aqui o governador só não foi cassado ainda porque o time é bom, o técnico é bom (Jackson Lago) e porque estamos lotando as arquibancadas”, discursou Stédile em ato político em defesa da democracia e do mandato de Lago, semana passada.
 
A próxima sessão do TSE, na terça-feira dia  03/03, promete mexer de novo com o povo do Maranhão. Novo acampamento, passeatas e carreatas estão sendo convocados para o Palácio dos Leões. Lideranças nacionais e locais estão sendo agendadas. O futuro do Maranhão, só quem viver verá! (Ascom PDT, com base em texto de Franklin Douglas) 

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Ascom PDT/midia