TRE-RJ obriga TV Globo a dar espaço igual para candidatos

TRE-RJ determina que TV Globo dê tratamento igual a candidatos
 
O Juiz eleitoral Cezar Augusto Rodrigues Costa, do setor de Representações e Reclamações do TRE-RJ,  concedeu liminar hoje, 18/8, à representação formulada pelo candidato do PDT à Prefeitura do Rio de Janeiro, deputado Paulo Ramos, para que a TV Globo dê tratamento igual na cobertura jornalística das eleições a todos os candidatos.
 
A representação teve origem na proposta da TV Globo de entrevistar em seu programa jornalístico, RJ 2ª edição, o de maior audiência e no horário nobre, apenas os cinco candidatos mais bem colocados na pesquisa do IBOPE, divulgada na sexta-feira passada, 15. Os demais, inclusive Paulo Ramos, teriam um tempo menor, no noticiário da manhã, no sábado – como compensação.
 
O PDT, através de seus representantes da área de comunicação, desde o início contestou a proposta da emissora argumentando, inclusive, que se Brizola fosse candidato hoje, como foi em 1982, jamais se elegeria – porque o critério da TV Globo além de cristalizar posições, distorce a campanha eleitoral por privilegiar candidatos melhor situados em pesquisas muitas vezes questionáveis.
 
A decisão judicial garante que todos os 10 candidatos com representação no Congresso Nacional, como determina a lei, tenham direito às entrevistas no telejornal. De acordo com o juiz Rodrigues Costa “soa lógico que todos tenham o mesmo direito de expor suas idéias e projetos, em obediência ao princípio isonômico de tratamento político-eleitoral que o legislador estabelece como norte da propaganda conforme se extrai, sobretudo, dos artigos 45, IV, 46 e 51, I da Lei 9504/97”.
 
Ainda de acordo com o juiz, “Aponte-se que a veiculação das idéias em igualdade de tempo atende a interesse não só os candidatos, mas, principalmente, dos eleitores que poderão exercer o direito de voto de modo mais consciente”.
 
A Globo inicia nesta segunda (encerrando na próxima sexta) a série de entrevistas de cinco minutos cada com os cinco candidatos que estariam mais bem colocados na pesquisa e, de acordo com a Justiça Eleitoral, agora terá de entrevistar, também, os outros cinco cujos partidos possuem representação em Brasília na semana que vem, entre os dias 25 a 29 de agosto. O PDT também questionou, desde o início, a decisão da Globo de só permitir que cinco candidatos tenham acesso ao debate que pretende promover, quando em outras cidades, como São Paulo e Belo Horizonte, a mesma emissora, através de suas afiliadas, concordou que os debates teriam a participação de até oito candidatos.
 
No Rio, 12 candidatos disputam a prefeitura – sendo que dez dos partidos tem representação no Congresso Nacional e dois, não.
 
Paulo Ramos considera a decisão da Justiça Eleitoral muito importante pois “mostra a proteção do judiciário à democracia e ao processo eleitoral no Rio de Janeiro”:
 
– Recorri à Justiça, pois entendo que existe um golpe em curso contra a população e contra o debate das idéias e programas de governo. Não podemos aceitar que candidatos sejam privilegiados por veículos de comunicação que interferem abertamente nas eleições. Lutamos contra a natureza golpista desse tipo de cobertura jornalística. Queremos a igualdade e a isonomia, afirmou o pedetista.
 
A representação foi assinada pelos advogados Lauro Schuch e Mara Hofans, consultores jurídico do PDT.