Telmário Mota quer que salário-maternidade seja pago em até 15 dias após o pedido

Agência Senado

O senador Telmário Mota (PDT-RO) é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2016 , cujo texto determina que o salário-maternidade deve ser pago em, no máximo, 15 dias após o requerimento administrativo.

De acordo com Telmário, a definição de um prazo legal é importante, uma vez que a finalidade do benefício é substituir a renda que a contribuinte receberia se permanecesse no trabalho, durante o período da licença-maternidade.

Ele ressaltou que “esse salário vem permitir à família essa tranquilidade para que não falte o principal, que é a alimentação e a manutenção da família e da casa”.