Taxa Tobin à brasileira

A raiva do “mercado” diante da taxação de 2% sobre investimentos especulativos (bolsa e títulos públicos) é, parafraseando Oscar Wilde, a raiva de Calibã ao não ver seu próprio rosto no espelho. O fato de a medida ter demorado a ser aplicada não quer dizer que não tenha chegado em boa hora. O dólar estava despencando, e com ele as exportações de manufaturados. Num quadro externo desfavorável a vendas e estimulador de compras, o “mercado” nos empurrava para a desindustrialização enquanto se locupletava de lucros extraordinários. 
 

Na terminologia atual da mídia, “mercado” não é mais o bom e velho lugar onde se comerciam livremente bens e serviços reais. “Mercado” é uma ficção, um construto imaginário. São no máximo uma dúzia de pessoas que estão nas cadernetas de telefones dos repórteres e são consultadas regularmente para fazer o contraponto das decisões do governo. Racionalizam os interesses mais rasteiros do setor financeiro, acobertadas pelo exercício passado de alguma função pública ou por um diploma de pós-graduação em universidade americana.
 

Pois bem, este “mercado” não tolera a ideia de regulação do sistema financeiro. Só vê na economia a parte que reflete os seus próprios interesses de curto prazo. Foi por suas manipulações, às quais se deu o nome insuspeito de “criatividade” financeira, que o mundo mergulhou na maior recessão dos últimos 80 anos e na maior crise bancária de todos os tempos. Não obstante, ainda se fala em mercado auto-regulado e liberdade de movimento de capitais como se fossem um dogma sagrado a ser defendido a qualquer custo.
 

A decisão do ministro Guido Mantega põe por terra um dos mais bem acabados produtos do charlatanismo técnico-midiático que servia como peça de resistência contra a tributação dos capitais especulativos. Não se ousava dizer abertamente que a medida seria economicamente ineficaz. Dizia-se que as regras seriam (ou serão) burladas pelos bancos. Estaríamos, assim, numa situação singular na qual o governo deve abster-se de baixar regra de interesse geral não porque seja ruim, mas porque será violada justamente pelos criminosos contra os quais é baixada.
 

Antes de setembro do não passado, ainda era possível, manipulando argumentos ideológicos, se contrapor à taxação. Depois é um contra-senso. Com o fluxo de trilhões de dólares baratos hoje em circulação em torno do globo, é um suicídio permitir o livre trânsito desses recursos para dentro e para fora da economia, ao sabor de eventos de curtíssimo prazo. A economia real, que ainda não se recuperou integralmente da crise, seria fritada no caldeirão especulativo – como efetivamente vinha sendo a economia brasileira.
 

Um efetivo contrapeso a essa febre especulativa seria uma taxa Tobin robusta – uma taxa aplicada a todas as transações financeiras internacionais, baixa o suficiente para não obstar o investimento produtivo de risco, e suficientemente elevada para barrar a especulação. A proposta não é de esquerdistas. Ela foi levantada por ninguém menos que o regulador financeiro da Grã-Bretanha, e apoiada (embora em nível que considero muito baixo, 0,025%) pelo ministro da Fazenda alemão. É quase impossível que não venha a ser adotada globalmente.
 

O fato é que o mundo não pode se tornar refém da especulação. Embora a economia mundial parou de afundar, nada indica recuperação garantida em 2010. Nos Estados Unidos, o núcleo do sistema bancário continua entulhado de títulos podres e se nega a retomar financiamentos à produção. Nada sinaliza recuperação sustentada da demanda, e a economia deve contrair-se 2% este ano. A Europa está em situação pior: contração será de mais de 4%. No Japão, a contração alcançará 6%. Como a Europa, só se recuperará com recuperação dos Estados Unidos.
 

No Brasil, evitou-se o pior este ano. Mas o desempenho da economia está fica próximo de zero, e a recuperação no próximo ano provavelmente se frustraria sem uma ação vigorosa na área dos juros e do câmbio. A medida anti-especulativa adotada pelo Governo era imprescindível, mesmo porque o efeito dos estímulos monetários e fiscais de fins de 2008 e início de 2009 estão se esgotando. Alguém talvez alegue que os bancos burlarão as regras. Entretanto, eles atuam numa atividade concedida. Para alguma coisa serve intervenção e liquidação de banco pelo poder público. 
 

*Economista e professor, autor de  “A Crise da Globalização”