STF dá dez dias para Pedro Taques explicar desvio de finalidade das taxas do Detran

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou explicações ao governador Pedro Taques (PSDB), no prazo de 10 dias, a respeito do desvio de finalidade das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O despacho ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5564, ajuizada pelo PDT, a pedido

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PDT recorre ao STF para limitar atos de Temer na interinidade

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal, neste fim de semana, ação com pedido de liminar contra atos do vice-presidente da República, Michel Temer, que no exercício da Presidência da República, “em virtude do afastamento da titular do mandato eletivo” e “a despeito da provisoriedade e da

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Ex-ministro Aragão denuncia que golpe no Brasil repete os da Tailândia e das Filipinas

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse no Ato pela Democracia e pela Legalidade, na Universidade de Brasília, que as redes sociais tiveram papel fundamental na derrubada da presidenta Dilma Rousseff, repetindo o que aconteceu na Tailândia e nas Filipinas. Ele disse acreditar que tenha havido um trabalho de inteligência

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STF pode reverter decisão do Senado contrária a presidente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (9) que, após o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, a Suprema Corte deverá decidir se pode ou não reanalisar o caso e entrar juridicamente no debate, que tem natureza política.O ministro se reuniu

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Gilmar, Toffoli e Celso de Mello se auto-impediram de julgar o impeachment

Os juízes do STF Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se auto-impediram de participar do julgamento de recursos da defesa da Presidente Dilma que questionem a natureza golpista do impeachment. Eles anteciparam publicamente na imprensa a posição que defendem sobre a matéria e, portanto, perderam a isenção, a imparcialidade

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