Projeto do deputado Dagoberto Nogueira prevê pena mais dura para pichadores

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), apresentou o Projeto de Lei 6447/16, que caracteriza o crime de pichação, prevendo penas mais rígidas a quem inutilizar, deteriorar ou conspurcar objetos alheio sem o consentimento do proprietário. De acordo com a proposta, a pena para esse tipo de crime é detenção de um a

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