STF julga ações do PDT e de mais seis partidos e entidades e decide limitar MP que livra agente público de punição

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (21), sete ações apresentadas pelo PDT e por mais seis outros partidos e entidades contra a Medida Provisória 966/2020, que isenta os agentes públicos de responsabilização por atos durante a pandemia do novo coronavírus. Os autores das ações argumentam que a proposta

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Artigo: “Janelas pela Democracia”

O artigo “Janelas pela Democracia”, escrito pelo o líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), descreve o descaso com que o governo brasileiro trata a pandemia da Covid-19 que já atingiu 254.220 casos confirmados e já enterrou 16.792 até o momento. “O desdém de Bolsonaro vem gerando consequências. Bolsonaro prefere negligenciar

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PDT questiona alteração de divisas da Chapada dos Guimarães e de outros municípios de MT

O PDT ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6408 no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as Leis estaduais 10.403/2016 e 10.500/2017, do Mato Grosso, que alteram divisas de diversos municípios, entre eles da Chapada dos Guimarães. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, na segunda-feira (4). De acordo

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PDT soma duas vitórias judiciais ao proteger direitos dos brasileiros na pandemia do Coronavírus

No momento de emergência pandêmica em que vivemos, o mais comum seria pensar que todas e todos os brasileiros estão a lutar pela coletividade, pelo bem comum. Porém, a realidade é mais áspera do que nossos sonhos, e observamos que projetos políticos ou econômicos particulares tendem a emergir de forma

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