Desde o início deste ano, as cidades de Manaus (AM), Roraima (RR) e Nísia Floresta, na Grande Natal (RN), têm sido alvo de uma série de conflitos no sistema carcerário, causados por brigas entre facções criminosas rivais. Diante dessa crise, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT- MG) analisará 36 projetos que tratam da segurança pública nacional, com medidas severas contra o crime organizado que alteram, inclusive, a Lei de Execução Penal.
Segundo uma pesquisa feita pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população carcerária do Brasil é a quarta maior do mundo, com 622 mil detentos, atrás apenas de Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil). Além disso, o Brasil tem uma taxa de mais de 300 presos para cada mil habitantes, mais do que o dobro da média mundial, conforme dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, sigla em inglês).
A situação do Brasil é ainda mais grave porque, além da superlotação, falta de investimentos e estruturas precárias, os presídios enfrentam a falta de organização e controle no tráfico de armas e drogas, o que contribui para que as facções continuem a controlar toda e qualquer ação dentro das penitenciárias.
Segundo o Subtenente Gonzaga, relator da comissão especial instalada em fevereiro deste ano e que trata dos 36 projetos – compostos pelo PL 7223/06 e apensados –, é necessário priorizar financeiramente o sistema prisional para trabalhar a segurança de forma estratégica.
“É preciso ampliar os números de vagas, mas também, mudar a lógica arquitetônica das penitenciárias, porque, mesmo com o rigor das buscas, os visitantes acabam transportando drogas e armas. E pior, ainda existem os maus agentes, que apesar de serem poucos, acobertam a entrada desses produtos fazendo um grande estrago”, pontua o parlamentar.
Uma das propostas, o PL 5183/13, altera a periodicidade de visitas, que de semanais passam a ser mensais, e cancela as visitas íntimas. Conforme o texto, haverá um controle maior nos encontros com os familiares, por meio de gravações e filmagens, já que o detento ficará separado de seu parente por um vidro e a comunicação feita via interfone.
Os contatos com advogados também serão balizados pela legislação proposta. Além de mensais, as visitas deverão ser agendadas previamente e com o conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outro projeto analisado pelo Subtenente Gonzaga é o PL 592/11, que determina a aplicação do regime disciplinar máximo ao preso provisório ou condenado, envolvido em organizações criminosas, quadrilha, bando ou no comando de rebeliões e crimes dentro e fora do presídio. Se aprovada, medida alterará a Lei de Execução Penal, criando o regime de segurança máxima nos presídios.
Já o PL 4656/16, amplia o prazo de duração do regime disciplinar diferenciado – aquele com maior grau de isolamento e restrições de contato com o mundo exterior. De acordo com a proposta, a duração máxima do novo regime será de 720 dias prorrogáveis, prevendo recolhimento em cela individual e banho de sol de no máximo duas horas diárias. Além disso, será proibida a comunicação com outros presos e com os agentes penitenciários e as eventuais saídas do presídio também deverão ser monitoradas.
Como o pedestista pretende ouvir, em audiências públicas, todos os setores da sociedade envolvidos no tema, como agentes penitenciários e especialistas, ele avalia que a elaboração de seu parecer levará cerca de dois meses, incluindo a sugestão de um substitutivo que contemple todas as medidas propostas.
“Há dezenas de propostas, como as da CPI do Sistema Carcerário, que se encerrou em 2015, e ainda não há nenhum projeto apensado aqui, então acho que haverá muitas demandas. E essa comissão é resultado do trabalho da Comissão de Segurança Pública. Levantamos essa discussão principalmente quando da crise no Rio Grande do Norte, em agosto, e no Acre, em setembro”, afirma o deputado.
Segundo o Subtenente Gonzaga, a comissão especial estará à disposição de todos para construir um texto que, de fato, responda à necessidade do sistema carcerário brasileiro.