Subcomissão vai facilitar liberação de verbas para calamidades

Requerimento apresentado pelo deputado Ademir Camilo(MG) que solicita a criação de uma Subcomissão Permanente da Defesa Civil, é aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira. Por meio deste grupo será possível desburocratizar a liberação de recursos emergenciais para atender estados e municípios atingidos por calamidades públicas.

O parlamentar argumentou que os recursos para desastres devem ser tratados de forma diferenciada da transferência de recursos para estados e municípios por meio de leis. “A burocracia legal faz com que os governos, em muitos casos, desistam de pleitear recursos da União para atender os estados de emergência”, ressaltou.

Segundo Camilo, como a legislação não trata os desastres naturais como eventos excepcionais, os municípios são obrigados a adotar todas as normas para a reconstrução dos chamados “cenários de desastre”, como licitação de obras, apresentação de certidão negativa de débitos fiscais e de licenciamento ambiental, o que atrasa a reparação dos danos. O deputado defende a alteração nas regras que tratam da situação de calamidade pública que, na visão do parlamentar, “burocratizam a liberação dos recursos para emergência”.