STJ decide dia 18 se processo de Jango será julgado no Brasil

STJ vai decidir se processo da família de Jango contra os EUA será julgado no Brasil

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ministros Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi e Sidnei Beneti analisam na terça-feira (18) recurso ajuizado pela família do ex-presidente João Goulart, o Jango. A família de Jango pede indenização aos Estados Unidos por suposta participação no golpe militar de 1964.

No pedido de indenização por danos morais, patrimoniais e imagem, a viúva de Jango, Maria Thereza Goulart, e seus filhos –João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart– alegam que os Estados Unidos teriam contribuído para o golpe de 1964.

Eles reclamam ainda que passaram a sofrer perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe.

Em primeira instância, o juiz federal substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extinguiu o processo sem julgamento de mérito. A família de Jango apelou ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, que remeteu os autos ao STJ como recurso ordinário.

STJ

Os ministros do STJ decidirão se a suposta participação dos EUA no golpe foi um ato de império ou de gestão.

Se ficar decidido que foi um ato de gestão –motivado por interesses particulares–, o processo poderá continuar sendo analisado pela Justiça brasileira. Mas se ficar decidido que foi um ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional.

O STJ informa que ainda não está analisando o mérito do pedido de indenização. Apenas se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira.