STJ adia decisão sobre ação da família de Jango contra os EUA

Familiares pedem indenização pelo golpe de 1964.
Tribunal terá que decidir se Justiça brasileira pode analisar pedido.
Pela segunda vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a decisão sobre o pedido de indenização feito pela família do ex-presidente João Goulart aos Estados Unidos pelo golpe de 1964. O STJ vai decidir se a Justiça brasileira poderá julgar o pedido. Há dois votos favoráveis e um contrário ao prosseguimento do processo.
O tribunal retomou nesta terça-feira (18) o julgamento do caso, iniciado em setembro de 2007. Mas um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti interrompeu a discussão. Não há prazo para o prosseguimento do julgamento.

A família de Jango acusa o governo norte-americano de ter “contribuído decisivamente” para o golpe que o destituiu, apoiando financeiramente candidatos de oposição e disponibilizando apoio militar e logístico para o golpe. E diz que teria passado a sofrer perseguições e ameaças, além de dificuldades financeiras após o golpe.

O caso está sendo analisado pela 3ª Turma do tribunal. Os ministros terão que concluir se a suposta intervenção dos Estados Unidos no Brasil foi um “ato de gestão” ou um “ato de império”.

Na prática, se o tribunal entender que houve ato de gestão a Justiça poderá dar prosseguimento ao processo. E, se entender que houve ato de império, a ação será arquivada. Esse tipo de ato, relativo à soberania de um país, dá à nação imunidade jurisdicional.

O STJ não está discutindo, agora, se cabe ou não indenização. Nesta fase do processo, apenas decide se o caso poderá ser julgado.

Soberania
Mesmo com o adiamento, o neto de João Goulart, Christopher Goulart, demonstrou otimismo. “Se trata da defesa da soberania nacional. O país precisa dar essa resposta”, disse ele, que representou o avô na defesa.

O neto de Jango alega que houve “atos ilícitos” praticados pelos Estados Unidos que interferiram no país. “O processo versa sobre ato de gestão. A Justiça brasileira é competente para julgar o caso”, declarou, durante o julgamento.

“Devemos continuar essa luta, caminhando firme, de cabeça erguida”, complementou o filho de Jango, João Vicente Goulart, um dos autores da ação de indenização. Segundo ele, a família recorreu à Justiça em 2003. Na época, informou, peritos calcularam que caberia indenização de R$ 3 bilhões. O montante, segundo ele, provavelmente terá que ser recalculado ao fim do processo.



O julgamento
A família entrou com um ação de indenização contra os Estados Unidos em 2003 por danos morais, patrimoniais e de imagem. A ação foi arquivada em primeira instância. Os familiares recorreram ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), no Rio de Janeiro. O tribunal se julgou incompetente para analisar a questão e remeteu o caso ao STJ.

Em setembro de 2007, dois ministros votaram a favor da continuidade da ação, mas o julgamento foi suspenso. Na ocasião, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou a favor da continuidade da ação. “Nosso jurisdicionado tem o direito de ajuizar uma ação para buscar seus direitos e para saber por que os Estados Unidos fizeram isso”, disse. A ministra foi acompanhada pelo ministro Humberto Gomes de Barros.

Já o ministro Aldir Passarinho discordou. “Tudo o que resultou dos fatos que culminaram com o afastamento de João Goulart, ainda que se possa entender como condenável, é um ato de Estado americano. Me parece que houve um ato de império claro e, por isso, haveria imunidade de jurisdição.”

Nesta terça, o advogado Trajano Ribeiro, que também representou a família no julgamento, defendeu o prosseguimento da ação. “Esses atos são ilícitos, lesaram direitos, atropelaram a legislação brasileira. Por isso não pode ser ato de império. Se fosse ato de império teria que ter aprovação do Congresso americano, não poderia atropelar a constituição americana. Como vamos admitir que há imunidade do Estado americano se os seus agentes praticaram atos ilícitos?”, indagou.