Soberania sobre pré-sal será questionada hoje na Câmara de Cunha

OM - Ascom PDT / OM

Para debater a soberania brasileira no pré-sal e a indústria do Petróleo, além de analisar o (PL 4567/16) (antigo PLS-131),  a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal  realiza nesta quinta-feira (28/4) às 9h30m, no plenário 5 da Câmara dos Deputados, audiência pública sobre o futuro da Petrobras e o controle nacional sobre as megajazidas  do pré-sal cobiçadas pelas petrolíferas estrangeiras. A comissão foi criada, entre outros, pelo deputado pedetista Weverton Rocha (MA), que estará na audiência.

O geólogo que descobriu o pré-sal, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Guilherme Estrella, será um dos convidados para debater o assunto. Estrella, ex-diretor de exploração da Petrobras, foi o responsável, quando dirigente da estatal, pelo poço pioneiro que descobriu o pré-sal e que custou, na época, quase 200 milhões de dólares. Hoje, graças ao conhecimento acumulado pela estatal na perfuração de poços nesta nova fronteira exploratória, os custos dos poços foram reduzidos para menos de um terço.

Na opinião de Weverton, do debate espera-se proposta para uma solução para a questão do petróleo, “que seja a melhor para o país”. Já os deputados entreguistas que também participam da comissão, criada por Eduardo Cunha que, como Temer, defende o interesse das multinacionais de petróleo, são todos favoráveis a entrega do pre-sal as multinacionais sob o argumento de que a estatal brasileira, que vive momentos dificeis por conta da operação Lava Jato, não teria condições de explorar o pré-sal – como se petróleo também não fosse chamado de “ouro negro”.

Ele argumentou:

“O ideal para o Brasil, é continuar lutando para que a Petrobras continue sendo a operadora única do pré-sal porque temos que defender o patrimônio dos brasileiros para que os recursos provenientes da exploração do petróleo possam ser aplicados nas áreas de saúde e educação”, salientou.

Além de Estrella serão ouvidos também na audiência o professor da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Duque; o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, AEPET, Felipe Coutinho; o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); e Jorge Marques de Toledo Camargo, lobista das multinacionais de petróleo que atuam no Brasil e defensor da entrega do pré-sal para estrangeiros.

Na terça-feira (26/4) passada, também em audiência na comissão especial criada para discutir a entrega do pré-sal, o geólogo John Forman, ex-dirigente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse que a Petrobras não deveria ser obrigada a investir em campos de petróleo considerados “sem muito futuro”, referindo-se ao pré-sal, a maior descoberta da indústria petrolífera mundial nos últimos 20 anos.

“A Petrobras deve ter a liberdade de escolher as áreas que pretende investir sem ser obrigada a participar na exploração de blocos nos quais não investiria se não fosse obrigada”, disse  o entreguista, defensor, como o IBP, das petrolíferas estrangeiras.

Já o ex-diretor-geral da agência, Haroldo de Lima, também entreguista, disse que a situação econômica da Petrobras, que registrou prejuízo de R$ 34,9 bilhões em 2015, deveria ser levada em conta para permitir alteração do marco.

“Não podemos obrigar a Petrobras, em uma situação de dificuldade, a explorar e produzir petróleo em lugar de menor importância para ela”, afirmou o ex-deputado federal.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), por sua vez, disse os atuais problemas financeiros da Petrobras, não podem ser a referência para alterar o regime de partilha.

O professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo Gilberto Bercovici, afirmou por sua vez na terça que “não há sentido algum de a Petrobras perder o controle de jazidas que ela própria descobriu e de explorar em nome do Estado brasileiro. Há um grande risco de perda do controle nacional sobre as reservas.

 

A exploração não pode ser ditada por interesses privados”, disse.

Segundo Bercovici, o modelo de concessão, que vigora para a exploração de outras jazidas sem ser as do pré-sal, por conta da lei de petróleo de FHC de 1997, que quebrou o monopólio estatal da Petrobras, tem inconstitucionalidades.

“A legislação viola artigo da Constituição que dipõe sobre bens da União. Você não pode passar a propriedade do petróleo ao concessionário”, afirmou.

A audiência foi solicitada pelos deputados Max Filho (PSDB-ES), Carlos Zarattini (PT-SP), José Carlos Aleluia e Davidson Magalhães.tivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, Antônio Guimarães.

Greve – Os petroleiros de São Paulo, junto com os do Rio de Janeiro e de outros estados brasileiros, estão se organizando para construir uma greve geral contra o golpe paraguaio contra a presidente Dilma Rousseff que tem por alvo principal, na avaliação deles, a privatização da Petrobras e a entrega às multinacionais do controle das reservas do pré-sal, além de retrocessos sociais como a revogação de direitos trabalhistas criados por Getúlio Vargas e que existem há décadas.

Em debate na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, na capital paulista na última segunda-feira, a coordenadora-geral do Sindipetro-SP e secretária de Juventude da CUT, Cibele Vieira, voltou a defender a mobilização das bases e também da sociedade contra o golpe. “A Petrobras e o pré-sal são os alvos principais desse golpe em curso, que trará retrocessos sociais com perda de direitos. Por isso, o petróleo é uma questão que diz respeito a toda a sociedade e não apenas aos petroleiros”, disse.