STF pode reverter decisão do Senado contrária a presidente

OM - Ascom PDT / midia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (9) que, após o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, a Suprema Corte deverá decidir se pode ou não reanalisar o caso e entrar juridicamente no debate, que tem natureza política.

O ministro se reuniu com os presidentes da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almargo Lemes, e da Corte Interamericana de Direitos, Roberto Caldas, que estiveram no STF para manifestar preocupação da comunidade internacional com o trâmite do processo contra Dilma no Congresso.

Ambos indicaram dúvidas de que a denúncia contra a petista poderá de fato ensejar condenação por crime de responsabilidade e questionaram a imparcialidade dos julgadores.

“Ainda não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que terá de decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou Lewandowski.

O processo de impeachment analisado pelo Senado só pode ser barrado por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O resultado de um possível julgamento dos recursos, no entanto, é incerto por dois motivos: a falta de um histórico conhecido de decisões sobre esse tipo de questão; e por não haver previsão legal clara sobre como arbitrar esse tipo de disputa, segundo avalia o professor de direito constitucional da FGV Direito SP, Rubens Glezer.

“A verdade é que é um espaço de vácuo jurídico muito grande. O direito diz pouco sobre como resolver isso. E nesses momentos em que o direito não tem voz mais forte, o que fala mais alto é a política”, diz Glezer , ouvido pela UOL.