Duas emendas do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) visam aprimorar a Medida Provisória (MP) 975/2020, que libera R$ 20 bilhões para crédito a pequenas e médias empresas. Objetivo do parlamentar é permitir que esses empreendimentos tenham ainda mais facilidades para acesso ao crédito financeiro, que é importante sua recuperação.
“É necessário que se construam programas não apenas com estímulos às empresas, mas também com garantias da preservação do emprego”, comentou Vidigal.
Mais facilidades
Uma das emendas determina que as empresas que contratarem as linhas de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito deverão preservar o quantitativo de empregados.
A medida será em número igual ou superior ao verificado em 3 de fevereiro de 2020, durante o período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
De acordo com o deputado, a falta de contrapartida poderá resultar apenas na preservação dos rendimentos dos sócios e acionistas das empresas, algo que não se está em harmonia com os objetivos que se busca alcançar.
“O nosso objetivo é resguardar nossos trabalhadores nesse momento tão difícil. Os valores sociais do trabalho são um dos fundamentos previstos em lei, especialmente em momentos de grave crise econômica, como este que estamos vivendo”, disse.
Outra proposta visa incluir no programa uma carência de seis meses para o início do pagamento dos empréstimos, estabelecendo um prazo mínimo de sessenta meses, após o término da carência, para o pagamento total.
“A recuperação econômica das empresas mais afetadas pela crise se dará de forma lenta e gradual. Assim, é necessário que estímulo oferecido pelo governo federal não se restrinja apenas ao valor do crédito oferecido, mas abranja também condições facilitadas de pagamento, com prazos alongados e uma carência inicial”, ponderou.