O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) apoiou quatro das cinco emendas que foram apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, a Câmara dos Deputados voltou a analisar a proposta.
Emendas
Sérgio Vidigal foi membro da Comissão Especial na Legislatura passada e uma das emendas assinadas pelo parlamentar institui contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.
Isso significa que, através desta proposta, pretende-se fornecer um incentivo aos entes federados, adotando apenas como parâmetro o valor da complementação efetuada pela União em benefício dos entes em que o valor por aluno não alcance o mínimo definido. Assim, de modo que 10% dessa soma será concedida aos que obtiverem evolução significativa em processos e resultados educacionais.
Contudo, só passa a ter aplicabilidade o incentivo em razão da evolução significativa em processos e dos resultados educacionais se a complementação da União atingir o patamar mínimo de 15%.
A outra medida apoiada pelo parlamentar fixa um novo percentual mínimo de complementação da União. A proposta incorpora um mínimo de 15% de complementação da União ao Fundeb para os municípios. Então, esse percentual assegura que a fronteira do gasto de R$ 4,3 mil seja alcançada, um aumento de mais de 50% comparativamente ao valor atual, de R$2,9 mil.
A adoção dessa porcentagem também trará um aumento médio de R$ 800 no investimento por aluno na região Nordeste e de R$ 560 na região Norte. Além disso, vai contribuir para uma redução de 46% na desigualdade de recursos educacionais no país.
“Vamos lutar para aperfeiçoar o Fundeb, a fim de melhorar e alavancar educação básica pública no país. Também junto à União, vamos buscar mais recursos para a manutenção e o custeio deste setor”, defendeu Sérgio Vidigal.
Há ainda uma modificação apoiada pelo pedetista onde possibilita que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do Fundeb para organizações da sociedade civil., além de financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.
Sérgio Vidigal apoia ainda mais uma alteração que inclui um mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundeb.