Santiago: projeto é fundamental para moralização da política

Pela segunda vez este ano, a votação do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) foi adiada. Desta vez foi transferida para a primeira semana de maio. Os líderes decidiram encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para eventuais mudanças no texto do relator. A comissão terá prazo até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que também é o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o projeto precisa ser votado com urgência para que o cidadão possa saber quem foi o parlamentar que votou contra ou a favor do projeto, que é fundamental para moralização da política. “Quando o cidadão vota, ele está colocando uma procuração na mão do parlamentar para representá-lo na vida política. A pessoa está confiando que o político administre bem o dinheiro e não desvie recursos da administração pública. Esse projeto vai evitar que, caso seja condenado em segunda instância, seja candidato novamente”.

Se o parecer não for aprovado até essa data, as propostas serão analisadas diretamente pelo Plenário em regime de urgência. O PMDB e PT se comprometeram a assinar o pedido de urgência apresentado hoje pelo DEM. A expectativa inicial era começar a discutir as propostas sobre o assunto ainda hoje, em sessão extraordinária marcada para o início da noite.

Emendas
Alguns líderes anunciaram que apresentarão emendas para mudar o texto do relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O texto da principal proposta em análise – o Projeto de Lei Complementar 518/09, de iniciativa popular – impede a candidatura de quem tiver qualquer condenação em primeira instância. O relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), alterou essa exigência com o objetivo de evitar perseguições políticas. Ele propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.