Rodrigo Coelho defende licença de 180 dias para pais em caso de óbito da gestante

Ascom deputado Rodrigo Coelho29/04/2017

O deputado estadual Rodrigo Coelho defendeu em plenário, nessa quarta-feira (29), as duas emendas que apresentou ao Projeto de Lei Complementar 08/2017, que dispõe sobre a licença paternidade de 20 dias para servidores públicos no estado. Uma das emendas do pedetista estabelece que, caso a gestante venha a óbito no parto, o pai da criança tenha direito à licença de 180 dias para acompanhar o desenvolvimento da criança.

A outra emenda apresentada por Rodrigo Coelho estabelece que o nascimento ou a adoção de crianças sejam comprovados, para efeito do requerimento da licença paternidade, conforme a legislação civil. O objetivo é resguardar o direito aos pais adotivos, já que o texto atual da lei determina a Certidão de Nascimento como único documento para comprovação do nascimento, restringindo direitos dos pais de crianças adotadas.

Entre os argumentos apresentados pelos deputados que solicitaram a discussão, está o de os servidores poderiam ter mais filhos para gozar do período de licença. Também foi questionado se o período de tempo de afastamento do pai é necessário no atual cenário de crise econômica. Diante da discussão, o deputado Rodrigo Coelho argumentou pela defesa do projeto e das emendas apresentadas.

“Entendo que nós precisamos melhorar a produtividade do trabalho, dando ao trabalhador outros elementos que façam com que ele se dedique com mais efetividade no exercício da sua função. Suponhamos, então, que haja o óbito da gestante no parto. O pai faz jus à licença de mesmo tamanho que a da mãe para ter o cuidado com a criança?”, questionou o deputado.

Para ele, seria importante que, na ausência da mãe, o pai fizesse jus a essa licença para dar aquele carinho que o emocional dessa criança vai precisar para sua formação. “Minha emenda vai nessa direção, para dar ao pai o direito à licença para dar à criança o conforto que ela precisa. É o direito do trabalhador e da criança”, defendeu Rodrigo Coelho.

A discussão sobre a matéria prossegue na próxima semana no plenário, uma vez que o deputado Nunes, presidente da Comissão de Cidadania, pediu vista do projeto.