O prefeito de Fortaleza (CE) Roberto Cláudio (PDT) assinou um termo da Organização das Nações Unidas (ONU) que define metas de tratamento que contribuam para o fim da epidemia de Aids. A subscrição do documento, que prevê a garantia de atendimento a todas as pessoas portadoras da doença, foi feita nesta segunda-feira (10), na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em Campinas (SP).
De acordo com a ONU, se alcançadas, as metas permitirão que, até 2020, 90% de todas as pessoas vivendo com HIV tenham acesso ao diagnóstico; que até 2020, 90% de todas as pessoas com infecção pelo HIV diagnosticada receberão terapia antirretroviral ininterruptamente e que, até 2020, 90% de todas as pessoas recebendo terapia antirretroviral tenham supressão viral.
Telecomunicações
Outro tema tratado durante a reunião, conduzida pelo presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas, foi a legislação que trata de normas urbanísticas para a instalação de infraestrutura para equipamentos de telecomunicações autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Nesse assunto, a legislação aprovada em Fortaleza e que foi sancionada pelo prefeito Roberto Claudio, em maio deste ano, em uma das que está servindo de base para o debate entre a FNP e as empresas de telecomunicações.
“É muito importante que esse assunto possa ter uma diretriz geral da Frente, ancorada na própria Lei federal, mas há que se considerar a diversidade e as particularidades de cada um dos nossos municípios”, disse o prefeito Roberto Claudio, destacando que a conectividade nas cidades brasileiras, inclusive para a eficiência e usufruto das políticas públicas, depende dos investimentos das empresas de telecomunicações e a nossa tarefa é cuidar que isso efetivamente ocorra.
“Estamos inovando com essa legislação e, ainda no mês de outubro ou novembro, já deveremos estar com o serviço de licenciamento online”, concluiu o prefeito.
Na programação desta terça-feira (11), Fortaleza apresentará as conquistas na política municipal de redução de gases de efeito estufa. A coordenadora de Políticas Ambientais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Edilene Oliveira, participa de painel ao lado de representantes das Prefeituras de Belo Horizonte e Recife.