Reservas Indígenas e Amazônia – Nota Oficial do PDT

Nota

A Comissão Executiva Nacional do PDT, reunida nesta data, entendeu necessário manifestar sua posição a respeito da demarcação de reservas indígenas no país, nos seguintes termos:

1.Na forma da Constituição Federal, os índios brasileiros têm direito à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam.
2.A demarcação das terras indígenas deve ser feita em conciliação com os direitos dos não-índios que tenham posse legítima das terras vizinhas às áreas demarcadas.
3.A criação de reserva indígena de grande extensão, na qual ficará restringida a ação das autoridades brasileiras, sobretudo em áreas de fronteira, pode facilitar a atuação de organizações criminosas internacionais e atividades econômicas clandestinas, sem contar o risco de surgimento, no futuro, de movimentos separatistas danosos à integridade territorial do nosso país.
4.Em tais circunstâncias, julgamos de nosso dever, em face da gravidade da situação, apelar ao Governo Federal para que faça uma criteriosa revisão da política de demarcação de reservas indígenas, conciliando o direito constitucional dos índios, que conta com nosso apoio e reconhecimento, com o irrenunciável dever de defesa da soberania nacional e integridade territorial do Brasil.


Brasília, 18 de abril de 2008.




Deputado Vieira da Cunha,
Presidente Nacional do PDT.