O deputado Severiano Alves (PDT-BA) apresentou ontem o relatório preliminar sobre o projeto que fixa o piso salarial nacional para os professores do ensino público (PL 619/07), no qual estabelece dois pisos para os profissionais da educação. Aqueles que possuem o ensino médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900. Já os que são habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas. No texto original, encaminhado ao Congresso pelo governo, o piso salarial proposto era de R$ 850, por 40 horas semanais. Segundo o relator, o texto ainda poderá sofrer alterações até a próxima quarta-feira (11), quando deverá ser votado e discutido pela Comissão de Educação e Cultura.
Abaixo do teto
De acordo com o Ministério da Educação, o projeto do Executivo beneficiará 55% dos professores, que recebem abaixo do piso atualmente. Na justificativa, o governo afirma ainda que o valor estipulado na proposta corresponde à média mensal dos salários pagos aos profissionais da educação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Planos de carreira
Severiano Alves destacou que, em seu parecer preliminar, também excluiu do piso salarial as gratificações ou outras vantagens eventualmente obtidas pelos professores. A esse piso serão incorporadas as vantagens do cargo. Estaremos valorizando a carreira e a formação. Estabelecemos na própria lei da regulamentação do piso a obrigatoriedade de os entes federativos – União, estados e municípios – ajustar esse piso aos seus planos de carreira.
Segundo o deputado, a proposta recebeu 112 emendas. Se aprovado na Comissão de Educação na próxima semana, o projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Relatório fixa em R$ 1.100 piso para professor de nível superior
O deputado Severiano Alves (PDT-BA) apresentou ontem o relatório preliminar sobre o projeto que fixa o piso salarial nacional para os professores do ensino público (PL 619/07), no qual estabelece dois pisos para os profissionais da educação. Aqueles que possuem o ensino médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900. Já os que são habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas. No texto original, encaminhado ao Congresso pelo governo, o piso salarial proposto era de R$ 850, por 40 horas semanais. Segundo o relator, o texto ainda poderá sofrer alterações até a próxima quarta-feira (11), quando deverá ser votado e discutido pela Comissão de Educação e Cultura.
Abaixo do teto
De acordo com o Ministério da Educação, o projeto do Executivo beneficiará 55% dos professores, que recebem abaixo do piso atualmente. Na justificativa, o governo afirma ainda que o valor estipulado na proposta corresponde à média mensal dos salários pagos aos profissionais da educação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Planos de carreira
Severiano Alves destacou que, em seu parecer preliminar, também excluiu do piso salarial as gratificações ou outras vantagens eventualmente obtidas pelos professores. A esse piso serão incorporadas as vantagens do cargo. Estaremos valorizando a carreira e a formação. Estabelecemos na própria lei da regulamentação do piso a obrigatoriedade de os entes federativos - União, estados e municípios - ajustar esse piso aos seus planos de carreira.
Segundo o deputado, a proposta recebeu 112 emendas. Se aprovado na Comissão de Educação na próxima semana, o projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Abaixo do teto
De acordo com o Ministério da Educação, o projeto do Executivo beneficiará 55% dos professores, que recebem abaixo do piso atualmente. Na justificativa, o governo afirma ainda que o valor estipulado na proposta corresponde à média mensal dos salários pagos aos profissionais da educação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Planos de carreira
Severiano Alves destacou que, em seu parecer preliminar, também excluiu do piso salarial as gratificações ou outras vantagens eventualmente obtidas pelos professores. A esse piso serão incorporadas as vantagens do cargo. Estaremos valorizando a carreira e a formação. Estabelecemos na própria lei da regulamentação do piso a obrigatoriedade de os entes federativos - União, estados e municípios - ajustar esse piso aos seus planos de carreira.
Segundo o deputado, a proposta recebeu 112 emendas. Se aprovado na Comissão de Educação na próxima semana, o projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.