Relatório fixa em R$ 1.100 piso para professor de nível superior

O deputado Severiano Alves (PDT-BA) apresentou ontem o relatório preliminar sobre o projeto que fixa o piso salarial nacional para os professores do ensino público (PL 619/07), no qual estabelece dois pisos para os profissionais da educação. Aqueles que possuem o ensino médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900. Já os que são habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas. No texto original, encaminhado ao Congresso pelo governo, o piso salarial proposto era de R$ 850, por 40 horas semanais. Segundo o relator, o texto ainda poderá sofrer alterações até a próxima quarta-feira (11), quando deverá ser votado e discutido pela Comissão de Educação e Cultura. 

Abaixo do teto
De acordo com o Ministério da Educação, o projeto do Executivo beneficiará 55% dos professores, que recebem abaixo do piso atualmente. Na justificativa, o governo afirma ainda que o valor estipulado na proposta corresponde à média mensal dos salários pagos aos profissionais da educação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Planos de carreira
Severiano Alves destacou que, em seu parecer preliminar, também excluiu do piso salarial as gratificações ou outras vantagens eventualmente obtidas pelos professores. “A esse piso serão incorporadas as vantagens do cargo. Estaremos valorizando a carreira e a formação. Estabelecemos na própria lei da regulamentação do piso a obrigatoriedade de os entes federativos – União, estados e municípios – ajustar esse piso aos seus planos de carreira.”
Segundo o deputado, a proposta recebeu 112 emendas. Se aprovado na Comissão de Educação na próxima semana, o projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.