Relator de MP das armas amplia prazo para renovação de registro

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator da MP 394/07, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, fez uma série de mudanças no texto original da medida, que tranca a pauta de votações. Versão mais enxuta de uma medida provisória anterior, revogada pelo governo para permitir a votação da prorrogação da CPMF, a MP 394 tem apenas dois artigos. Outros 20 foram acrescentados pelo relator.
O texto original prorroga para 2 de julho do ano que vem o prazo de renovação dos registros de propriedade de armas de fogo, que são expedidos pelas secretarias estaduais de segurança. Pompeo de Mattos ampliou o prazo para dezembro de 2008. O preço para o registro e renovação de arma de fogo vai variar entre R$ 30, R$ 45 e R$ 60, dependendo da data em que for feito. Quem deixar para a última hora paga mais.
O deputado adianta ainda outros pontos do seu substitutivo. Segundo informou, os proprietários de revólveres, pistolas, armas de alma raiada e armas curtas, além do pagamento de taxas, têm que fazer os exames psicológico e psicotécnico. “Hoje, essa três questões juntas custam mais de R$ 1 mil, mas estamos tabelando o exame técnico para R$ 80 e o exame psicológico para R$ 108. E só estamos exigindo para pistola e para revólver”, explicou Mattos. Para espingarda, o relator isenta o pagamento de taxa, a exigência de exame psicológico e a exigência de teste de tiro. A exceção, por enquanto, é o calibre 12. Pompeo de Mattos assegurou também que o relatório dele não vai conceder porte de armas para nenhuma nova categoria profissional além das que hoje já estão previstas em lei.
Segundo o relator da MP do registro da armas, o parecer dele ainda não está totalmente concluído. Depende ainda da negociação de alguns detalhes, que o deputado preferiu não antecipar e que ele espera acertar hoje.
Preocupação
Mas os rumos da MP preocupam o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da subcomissão de Armas e Munições da Câmara. “O texto original do governo é muito bom. Poucas vezes se viu uma medida provisória tão enxuta e que vai exatamente ao encontro das necessidades que a gente tem na área, que é de ampliar o prazo para recadastramento, para retirar da ilegalidade e para que se ampliem os registros, baixando inclusive o preço para aqueles que querem legalizar suas armas”, avaliou. Entretanto, disse Jungmann, o parecer do relator incorpora emendas que “praticamente desfiguram essa conquista da sociedade brasileira”.
Entre os pontos criticados pelo deputado Raul Jungmann está o aumento dos atuais três para cinco anos do período para refazer os exames psicológicos.

Jornal da Câmara