Proposta de Wolney Queiroz diminui para 48h prazo para baixa de gravame de veículo

Liderança do PDT na Câmara

Deputado Federal Wolney QueirozA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara analisa o Projeto de Lei 4805/12, do deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), que fixa prazo de 48 horas após a quitação de veículo, para a instituição credora providenciar a baixa do gravame junto ao órgão executivo de trânsito no qual o veículo estiver registrado e licenciado.

A baixa de gravame é uma certidão que comprova a quitação e a desalienação, ou seja, mostra que o veículo não está mais alienado à instituição financeira que o custeou.

Atualmente, o Contran, por meio da Resolução 320/09, estabelece um prazo de dez dias para o procedimento. Porém o deputado acredita que esse tempo é longo e uma resolução tem pouca força, por isso o novo prazo deve ser instituído por lei. “Propomos que esse prazo seja reduzido para 48 horas, uma vez que essa comunicação deverá ser feita eletronicamente e sem burocracia”, explica.

A certidão, segundo Queiroz, “é de suma importância para agilizar quaisquer procedimentos necessários para a regularização do cadastro do comprador do veículo perante entidades de crédito ou tributárias”.

A matéria tramita em conjunto com o PL 2130/11, é de caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.