Projeto de Max da Mata, que regulamenta uso do Uber em Vitória (ES), é aprovado

Cenário MT

max-da-mata-psd-volta-para-a-camara-ratirandor-no-prefeito-de-vitoria-es-luciano-rezende-pps_620_A Câmara de Vereadores de Vitória, no Espírito Santo, aprovou ontem (6) o projeto de lei do vereador Max da Mata (PDT) que regulamenta o funcionamento do Uber e aplicativos similares na capital capixaba. Foram 11 votos a favor e um contra. A votação em plenário aconteceu sem protestos de taxistas.

O projeto, que tem a coautoria do vereador Reinaldo Bolão (PT), cria regras que devem ser seguidas pelos serviços de transporte de passageiros por aplicativo, como o Uber. Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que votou pela inconstitucionalidade do projeto. Após recurso, a pauta foi analisada por outras quatro comissões, todas favoráveis.

Agora, a Câmara tem cinco dias para enviar o projeto para a apreciação do prefeito Luciano Rezende, que pode vetar, aprovar, ou aprovar parcialmente.