Projeto de João Durval facilita rescisão de contratos

 A dificuldade para a rescisão de contratos com operadoras de telefonia, TVs por assinatura e até com os planos de saúde pode estar com os dias contados. Projeto que facilita o encerramento desses compromissos bastando uma comunicação por parte do cliente está na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado. O relatório do senador Marconi Perillo (GO), alterando o artigo do Código de Defesa do Consumidor que trata dos contratos de adesão tramita em caráter terminativo e não teve sequer emendas, aguardando apenas a aprovação dos integrantes da Comissão. 

Os projetos são terminativos quando, aprovados, não necessitam passar pelo plenário. Isso porque são temas de competência da referida comissão. Se aprovado, o projeto do senador João Durval segue diretamente à comissão correlata, na Câmara dos Deputados. 

Previsto para ser votado na semana que antecedeu o feriado de Páscoa, a apreciação do projeto acabou adiada em função da falta de quórum qualificado – exigida nos casos de projetos terminativos. Mesmo assim o senador João Durval acredita que a matéria será apreciada “e aprovada” ainda neste mês de março ou, “no máximo”, nos primeiros dias de abril. A principal mudança proposta pelo senador baiano faz com que um documento por escrito seja válido para o pedido de rescisão, que deve ser concedido em três dias úteis pela operadora. 

Na justificativa o senador João Durval argumenta que “os órgãos de defesa do consumidor recebem, a todo momento, reclamações acerca da dificuldade de rescisão de contratos, especialmente de contratos de execução continuada, também conhecidos como contratos de duração, que são aqueles em que em que a contraprestação é feita de modo continuado, como por exemplo os relativos aos serviços de telefonia e televisão por assinatura, entre outros.”
O contato com o cliente, nessas empresas, vêm sendo feito pelos serviços de atendimento ao consumidor (call centers), que têm-se revelado bastante ineficientes em relação ao propósito para o qual foram criados.