Comissão de Integração Nacional aprova projeto que amplia área da Zona Franca de Manaus

Liderança do PDT na Câmara22/08/2017

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 6951/17), do parlamentar Hissa Abrahão (PDT-AM), que prevê a ampliação da área física da Zona Franca de Manaus (ZFM). A área empresarial tem o objetivo de atrair empresas e promover uma maior ocupação e integração territorial, abrangendo a cidade de Manaus e seus arredores.

Contudo, Hissa entende que a ZFM alcançou novas dimensões e propõe a inclusão na área de livre comércio os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.

A proposta altera o Decreto Lei n° 288, que regulamenta a extensão do polo, de acordo com o parlamentar, a maior área metropolitana urbana da região norte e nordeste do País. Na visão do pedetista, com a unificação dos municípios vizinhos, uma extensa área urbana é formada possuindo acomodações e empreendimentos frutos do regime tributário diferenciado.

Ainda de acordo com Hissa, com o crescimento constante, a Zona Franca precisa ser redimensionada para coincidir com a área da região metropolitana de Manaus.

“Logo após a inauguração da Ponte Rio Negro, a maior ponte da Amazônia, notou-se o crescimento urbano do município de Iranduba, localizado na margem direita do rio Negro, fazendo assim, advir um reflexo parcimonioso levando maior desenvolvimento a toda metrópole Amazonense”.

Conclusivo nas comissões, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.