Projeto de Dagoberto isenta de IPI


O deputado federal Dagoberto (PDT/MS) protocolou na noite quarta-feira(05/09/07) Projeto de Lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os centros de formação de condutores. O texto (PL 1968/2007) concede o benefício quando estes estabelecimentos comprarem veículos para serem utilizados na formação e reciclagem de motoristas.

De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, o trânsito brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos mais perigosos do mundo. São milhares de pessoas que perdem anualmente suas vidas ou de suas famílias nas estradas brasileiras ou que comprometem sua atividade produtiva ao ter que conviver com as seqüelas do acidente.

Dagoberto afirma que cabem aos centros de formação de condutores, que substituíram as antigas auto-escolas, “as funções cruciais de preparar e orientar os motoristas a respeito das normas e regras vigentes sobre trânsito no Brasil e das melhores formas de conduzir seus veículos, bem como das técnicas de resgate e de redução de acidentes, com foco em direção defensiva”.

Além de ter uma equipe especializada, habilitada pelo Detran, os centros de formação precisam de recursos para manter a frota de veículos conservada, caso contrário, não poderão oferecer o tipo de serviço exigido pela legislação de trânsito no Brasil. “Entretanto, a renovação dessa frota, como exige o código de trânsito, é inviabilizada pelos elevados preços dos veículos novos, que são reajustados sempre acima dos valores de reajuste aplicado aos alunos, bem como pelas multas aplicadas pelos Detrans por não renovarem sua frota, fazendo com que permaneça uma linha de veículos inapropriada para a formação e a orientação de novos condutores de automóveis”, destacou Dagoberto.

Ascom Dep.Dagoberto