Projeto de Assis do Couto garante “Preço Mínimo do Frete” para caminhoneiros do Brasil

Por Ester Marques03/07/2017

Para atender as necessidades dos caminhoneiros de todo país, a Câmara dos Deputados aprovou  um Projeto de Lei que cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de carga no Brasil. De autoria do pedetista Assis do Couto (PDT-PR), o PL  528/15, recém aprovado pela comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), tramita agora no Senado Federal.

O projeto determina que, nos meses de Janeiro e Julho, o Ministério dos Transportes defina valores mínimos por quilômetros rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O que atende às petições dos caminhoneiros, que em 2015, bloquearam várias estradas do país protestando contra a queda do preço do frete pago pelas transportadoras.

Enquanto o Executivo regulamenta a norma, o projeto já prevê valores mínimos de R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, sendo cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70 para os demais tipos de cargas. Já para fretes considerados curtos (com distância inferior a 8000 quilômetros), esses valores serão acrescidos em 15%.

O deputado Assis do Couto destacou que, além de regulamentar o preço mínimo do frete, o projeto também estabelece que uma parcela dos recursos empregados pela União, com o pagamento de transporte rodoviário de cargas, seja utilizada na contratação de fretes realizados por pequenas cooperativas de caminhoneiros e também transportadores autônomos.

Durante a votação, caminhoneiros de várias cidades do Brasil estiveram em Brasília para acompanhar a votação da matéria. O deputado comemorou, ao mencionar a importância da participação popular.

“A participação popular, a participação dos caminhoneiros, foi de extrema importância para a aprovação deste projeto. Por isso, parabenizo toda a categoria pela união e agradeço a participação no processo legislativo. Agora, esperamos que o Senado Federal vote este projeto o mais rápido possível para que a lei passe a funcionar, beneficiando milhares de brasileiros que trabalham com o transporte de carga”.