Procuradoria mira crimes na ditadura

Ministério Público pede investigação de autoridades supostamente envolvidas em mortes e seqüestros
O Ministério Público Federal quer investigação contra autoridades supostamente envolvidas em crimes de assassinatos e seqüestros durante o regime militar (1964/1985). Por intermédio dos procuradores Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, a instituição protocolou representações na Procuradoria da República nos Estados de São Paulo e do Rio e no município de Uruguaiana (RS) para a abertura de procedimentos criminais.

Os procuradores citam dez militares e policiais como alvos dos inquéritos e a eles atribui participação direta em três operações, em 1971 e 1980. Segundo o Ministério Público, as representações fazem parte de “um conjunto de medidas adotadas em razão de crimes cometidos contra a humanidade por autoridades públicas que participaram das atividades de repressão à dissidência política durante a ditadura no Brasil”.

Eugênia e Weichert entendem que a Lei da Anistia, de 1979, não protege autores de crimes contra a humanidade, os quais também não são passíveis de prescrição. Os procuradores dizem que os três casos “podem ser investigados e têm repercussão na esfera criminal, à luz do ordenamento jurídico internacional e da Constituição”.

Em São Paulo, é pedida apuração de seqüestro e homicídio “com uso de meio cruel e sem possibilidade de defesa” contra Luiz José Cunha, o comandante Crioulo, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), baleado pelas costas na Avenida Santo Amaro. O caso ocorreu em novembro de 1971, durante diligências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de inteligência e repressão do Exército nos anos de chumbo.

Segundo o Ministério Público, “informações apuradas indicam que os autores do crime eram autoridades públicas agindo sob ordens diretas de militares brasileiros”. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI em São Paulo, hoje na reserva, é apontado como “responsável pela busca e prisão que resultou na morte de Cunha, conforme apurado em depoimento de Fernando Casadei Salles, ex-preso político”.

Ustra não foi localizado para comentar a iniciativa. Ele sempre negou envolvimento em casos de tortura e morte no governo militar. O coronel jamais admitiu ter agredido prisioneiros políticos.

No Rio, os procuradores pedem investigação do seqüestro de Horácio Domingo Campiglia, cidadão ítalo-argentino, e Monica Susana Pinus de Binstock, argentina, ocorrido em 13 de março de 1980. No Rio Grande do Sul, o Ministério Público quer apurar a Operação Condor, criada por regimes militares da América do Sul para captura de opositores.