Pré-candidatos do PDT de Pernambuco recebem orientações jurídicas

Pré-candidatos do PDT recebem orientações jurídicasCom o objetivo de esclarecer e orientar os pré-candidatos a respeito das principais mudanças na Legislação Eleitoral, o PDT realizou, na noite de ontem, um encontro na sede do partido, localizada no bairro da Boa Vista. A reunião, que abordou assuntos relacionados às convenções, financiamento de campanha, propaganda eleitoral e prestação de contas, foi comandada pela advogada especialista em Direito Eleitoral Diana Câmara e contou com a participação do assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, Orson Lemos, e de Marcos José, também da equipe técnica do TRE.

“É a primeira eleição onde teremos um teto rígido de limite de gastos e o candidato vai ter que gastar dentro do limite legal. Isso quer dizer que a tendência é que isso vai ser olhado com uma lupa pelo seu adversário, seja candidato a prefeito ou suplente de vereador”, disse Diana Câmara.

A propaganda eleitoral através das redes sociais foi um dos assuntos abordados no encontro. Diante das novas regras, ainda há muitas dúvidas sobre o uso das mídias sociais. Diana Câmara explicou que o link patrocinado, que ajuda a impulsionar as publicações, deve ser evitado. Assessor do TRE, Orson Lemos fez um alerta aos pré-candidatos que utilizarão essas ferramentas. “Quando apresentar o registro de candidatura peticione o endereço do seu Facebook, seu email, seu site, seu WhatsApp para evitar a atuação de perfis fakes”, esclareceu.

O palestrante Marcos José falou sobre a importância da prestação de contas. Segundo ele, a equipe do candidato deve ficar atenta à atualização dos gastos ao longo do pleito e fazer os registros do que foi arrecadado até 72h depois da doação. Após o registro da candidatura, o postulante deve providenciar o CNPJ da campanha e a abertura de uma conta específica para o pleito.