Pompeo discute MP das armas com ministro Tarso Genro


Deputado concordou em ouvir movimentos sociais e ongs pró e contra desarmamento

Brasília-DF, 7/8/2007 – O relator da Medida Provisória 379, a MP das Armas, deputado Pompeo de Mattos reuniu-se hoje, em Brasília, com o ministro da Justiça, Tarso Genro. No encontro, discutiu-se as mudanças que o relator pretende fazer no texto da Medida Provisória. O principal ponto debatido na reunião e que mostrou-se consensual ente o relator o Ministro da Justiça é o aprimoramento dos procedimentos a fim de facilitar o registro das armas. A MP prorrogou o prazo para registro de armas e reduziu o valor das taxas de registro.

A meta é legalizar e exercer controle sobre 15 milhões de armas irregulares existentes no país. Em 3 anos de vigência do Estatuto, apenas 250 mil armas foram registradas, o que demonstra a necessidade de aprimoramento das regras. Umas das alternativas propostas pelo Ministério da Justiça é o registro ser feito pela internet, e a entrega de documentos e os testes psicológicos ocorrerem posteriormente.

Desde que foi designado relator, Pompeo vem colhendo opiniões sobre as dificuldades existentes na implementação do Estatuto do Desarmamento. Antes de concluir o relatório, o deputado pretende ouvir os diversos segmentos envolvidos na polêmica do desarmamento, inclusive as Ongs Viva Rio e Viva Brasil, principais representantes das Frentes do Sim e do Não, respectivamente, no Referendo de 2005.




Emendas que Pompeo pretende inserir da MP 379

Após colher sugestões e analisar as 88 emendas de deputados à MP 379, Pompeo adianta que pretende propor no novo texto as seguintes mudanças:

a) anistia para quem possui arma antiga (geralmente herdada de família) e que não possui documentos: neste caso, o cidadão assinará termo de compromisso, atestando a boa fé, e garantindo que o artefato tem origem lícita;

b) Convênio entre a Polícia Federal e Secretarias de Segurança Pública dos Estados: Pompeo cita como exemplo o caso do RS, que possui apenas 8 delegacias de Polícia Federal (insuficientes para atender todo o Estado), enquanto existem 300 delegacias de Polícia Civil que podem fazer o cadastramento das armas, mantendo-se, porém, o controle do processo nas mãos da Polícia Federal.

c) Isenção de taxas de registro e renovação para as chamadas armas de cano longo permitidas (espingardas): o objetivo é beneficiar pequenos produtores rurais espalhados pelo interior do Brasil, que possuem, geralmente, uma arma deste tipo para defender sua propriedade.

d) Ampliar prazo de renovação para 5 anos.

Adroaldo Portal