Pleno Emprego: campanha é lançada no RJ

Para que a política econômica brasileira priorize o trabalho foi lançada nesta quinta-feira (20/9) no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, a Campanha Nacional Pelo Pleno Emprego na presença de seus idealizadores, o economista José Carlos de Assis, dezenas de sindicalistas, líderes comunitários, representantes do movimento social; além de convidados como o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann; o ex-deputado Sérgio Miranda, presidente do PDT de Belo Horizonte e o presidente do Movimento Sindical do PDT, Fernando Bandeira – entre outras personalidades. O objetivo dos organizadores é levar a campanha para todo o país e já nas próximas semanas ela se estenderá à Minas e São Paulo.

J. Carlos de Assis, coordenador da campanha, leu o Manifesto pelo Pleno Emprego e também o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva recolher 1,3 milhão de assinaturas para, se aprovado no Congresso, redirecionar as atividades do Banco Central (BC) para uma política que privilegie a geração de empregos em vez da financeirização da economia e do pagamento de juros. Segundo,
Assis, é fundamental que o BC, junto com o controle da inflação, assegure condições para que o país tenha desenvolvimento econômico sustentável com pleno emprego. A campanha também visa uma redução drástica do pagamento de juros que sufoca as atividades econômicas.

Também estavam entre os presentes representantes da sociedade civil, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), da OAB, de partidos políticos e do próprio Clube de Engenharia. O primeiro a se pronunciar foi o conselheiro do Clube de Engenharia Marcio Paes Leme, que saudou a campanha classificando-a de “excelente iniciativa”. No seu entendimento, todos os brasileiros precisam se preocupar com a geração de empregos e o crescimento de renda da população para acabar com as imensas desigualdades sociais que existem na atualidade.

Já o também jornalista José Carlos de Assis, ao ler o manifesto e o texto do projeto de lei, destacou que é fundamental que a lei que regula as atividades do Banco Central seja modificada, como também a constituição do Conselho Monetário Nacional, para atender ao Artigo 170 da Constituição em vigor que prevê o pleno emprego – meta praticamente deixada de lado pelo BC preocupado em cuidar, quase que única e exclusivamente, do combate à inflação.

Assis argumentou que nos Estados Unidos, ao contrário do Brasil, o Banco Central se preocupa com a estabilidade dos preços, com o crescimento econômico e com o pleno emprego. Argumentou ainda que é fundamental a mudança no Conselho Monetário Nacional porque hoje ele é controlado pelo Banco Central quando deveria ser o inverso. Por isso o projeto que muda o conselho prevê a inclusão, entre outros, do ministro do Trabalho. O representante da OAB falou em seguida sobre a constitucionalidade do projeto, explicando que como o artigo 170 está em vigor, o projeto do pleno emprego é plenamente constitucional.

O professor Márcio Pochmann, da Unicamp e presidente do IPEA, destacou a importância do movimento sobretudo para a juventude, hoje sem perspectivas de trabalho e oportunidades. O ex-deputado Sérgio Miranda, por sua vez, falou sobre a deterioração dos salários devido ao alto índice de desemprego.
Também falaram, entre outros, o presidente nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, e os presidentes regionais da NCST do Rio, Sebastião José da Silva; de Minas, Antônio Miranda; e de São Paulo, Luís Gonçalves – que se comprometeram com a ampliação da campanha, trazendo inclusive para ela as demais centrais. Também usaram da palavra os representantes do PDT, Fernando Bandeira; do senador Marcelo Crivela, PR; e do PC do B.

O presidente do IPEA parabenizou aos presentes pela iniciativa argumentando que o Brasil é um país extremamente desigual “que garante o pleno direito à propriedade, mas se esquece do pleno direito ao emprego”. Na sua opinião, para construir um país justo e soberano “é preciso dar oportunidade aos que não tem condições de viver condignamente por falta de emprego, elemento estruturador da sociedade”.

A Campanha do Pleno Emprego, segundo Pochamann, é importante não só porque chama a atenção “para a necessidade de construirmos uma centralidade política em torno do emprego”, como também pelo fato do Brasil estar vivendo há duas décadas preocupado com a estabilidade monetária. “Construímos um país que convive com inflação baixa, mas não tem vida; como se estivéssemos em um cemitério à noite com o silêncio dos mortos”, afirmou.

— O Brasil alcançou a estabilidade monetária realmente, hoje não temos a turbulência da inflação – mas também não temos a vida que seria a dignidade trazida pelo pleno emprego, afirmou. Citando Celso Furtado, acrescentou que o país vem melhorando seu desempenho econômico, mas ainda está muito longe do patamar em que poderia estar. “Na prática, vivemos a realidade para a qual o grande mestre Celso Furtado sempre nos chamou a atenção: há enorme desconexão entre o Brasil que somos e o que poderíamos ser”, garantiu.

O projeto de lei defendido pela Campanha do Pleno Emprego, na sua opinião, “é saudável do ponto de vista econômico” porque permite conexão entre poder econômico e desenvolvimento social. Ao concluir, destacou: “Somos um país sem grande tradição democrática, mas precisamos dar o exemplo de que é possível construir a grande Nação que sonhamos a partir da contribuição de todos”.

Sérgio Miranda, presidente do Diretório do PDT de Belo Horizonte, elogiou o coordenador da Campanha do Pleno Emprego, J. Carlos de Assis, definindo-o como “homem de combate e de causas, que a partir da compreensão da crise nacional assumiu a bandeira de lutar contra o desemprego não só do ponto de vista intelectual, construindo seu sítio na Internet; mas também através da ação política”. Miranda definiu a campanha como “idéia avançada e progressista de um projeto nacional para garantir dignidade para todos os brasileiros”, sendo por isso fundamental que ela seja legitimamente acolhida pela sociedade.

— Qual a importância dessa campanha? Primeiro colocar a questão do trabalho na pauta nacional. O homem construiu sociedades a partir do trabalho, após dominar a natureza. O trabalho é a base da sociabilidade humana. Infelizmente em nossa sociedade hoje a questão do emprego não é a mais importante do ponto de vista social. O mais importante é o combate da extrema miséria.

Segundo Miranda, infelizmente o programa Bolsa Família é valorizado além do que deveria porque, no seu entendimento, muito mais importante seria valorizar o trabalho e o emprego decente. Ele destacou: “Muitos não percebem que o trabalho e o programa bolsa família são relacionados porque a única saída ética para quem hoje é obrigado a aceitar o Bolsa Família é o trabalho”.

— O Bolsa Família é um programa importante, que atende hoje a 25% da população, mas se ele se transformar em algo em si mesmo, fracassará. O Bolsa Família precisa de uma saída e a única que existe eticamente é o cidadão atendido pelo Bolsa Família chegar e dizer um dia: não quero mais, não preciso, tenho um emprego e vou me sustentar por conta própria.

Sergio Miranda disse que, infelizmente, o trabalho não faz parte da pauta do dia a dia da sociedade brasileira. Porque as noticias sobre ele são secundarizadas na mídia, notícias como o fato do salário médio dos brasileiros ter caído 4,7% nos últimos anos; em 2.000 30,8% dos assalariados recebiam até dois salários em em 2005, esse percentual ter subido para 42,25% dos trabalhadores. Outra notícia que não se lê na mídia, destacou Miranda, é que a fatia dos assalariados que ganham além de oito salários mínimos ter diminuído de 14,7% para 8,4% da população economicamente ativa.

A campanha do pleno emprego, destacou, permitirá também que se faça uma critica objetiva “a partir dos efeitos sociais da atual política econômica”, além de ser uma oportunidade de questionar “o que ninguém questiona”, a dívida publica.

— Somos talvez o único país do mundo que tem uma lei dizendo que o Banco Central tem conta em aberto, pode produzir qualquer resultado negativo, porque mesmo assim a dívida será imediatamente assumida pelo Tesouro Nacional. Isto não existe! Isto é Inconstitucional! Contas em aberto não podem existir, as despesas públicas precisam ser autorizadas em orçamento! Por que o Banco Central brasileiro pode ter uma conta em aberto? Vocês sabem qual foi o prejuízo do Banco Central no primeiro semestre deste ano? 30 bilhões! Praticamente o que o país gasta em saúde.

Miranda continuou: “Nosso Banco Central trabalha no combate a inflação e mais nada – os efeitos sociais dessa política não interessam”. Explicou que se a política do BC causa desemprego, sofrimento e dor aos brasileiros – não interessa aos gestores da economia. Na sua opinião, isto precisa mudar porque as pesquisas de opinião mostram que principal problema dos brasileiros, hoje, é desemprego.

— Os principais problemas do brasileiro hoje são desemprego, segurança e saúde. Toda família tem pelo menos um desempregado dentro de casa. Ninguém sofre mais coma questão do desemprego do que a juventude. Por isso existe o problema gravíssimo que é a exportação de nossos jovens – obrigados a procurar espaço e trabalho fora do país, única maneira de se realizarem como pessoas. Isto precisa acabar!

O que mais o anima é que a campanha do pleno emprego “não está alicerçada só em desejos”:

— Temos formulação uma retórica concreta e bem embasada que é a alternativa do pleno emprego garantida pela Constituição – que determina que o pleno emprego é um dos objetivos da política econômica nacional, embora hoje em dia não seja assim. Precisamos, por isso mesmo, nos engajar para criar a base social dessa campanha dando a ela o máximo de divulgação. Ela propicia uma questão bem concreta: o cidadão que não concorda com este quadro que aí está pode se manifestar, de imediato, assinando o projeto de lei. Temos que nos empenhar nessa campanha e tentar engajar nela também os intelectuais progressistas, temos que viabilizar manifestações públicas, temos que integrar nela as demais centrais sindicais. Eu me proponho, de imediato, organizar o lançamento deste ato em Minas Gerais, porque Minas pode ter papel fundamental – concluiu.

O Vice-Presidente da República, José Alencar (PR), em carta de congratulações aos promotores do movimento, disse esperar que ele “ilumine os caminhos da sociedade brasileira e do próprio Governo. É o esboço de um projeto de efetiva democracia social no Brasil, conforme prescreve a Constituição Federal. Vejo – continuou – que se trata de uma iniciativa genuína das organizações sociais, dirigidas, em última instância, ao Congresso Nacional e ao Governo. Nada mais democrático. Nada mais legítimo. Nada mais em consonância com a construção de uma sociedade solidária. Meus votos sinceros, portanto, pelo sucesso da campanha”.

O presidente da Nova Central, Calixto, anunciou ainda a plena adesão à campanha do Pleno Emprego da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), presidida por Omar José Gomes; da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e da própria Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), por ele mesmo presidida. Juntas, elas representam mais de 1 mil 800 federações e sindicatos de trabalhadores em todo o País. Os economistas presentes ao XVII Congresso da categoria, realizado em Porto Seguro, na Bahia, entre 11 e 14 de setembro, aprovaram, por unanimidade, uma moção de “apoio integral” à campanha e ao projeto de lei do Pleno Emprego. 

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Ascom PDT