Plenário vota hoje prorrogação da CPMF e da DRU

O Plenário  da Câmara vota hoje a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011. Estão previstas duas sessões para a discussão e a votação da matéria – às 9h30, em sessão extraordinária, e a partir das 16 horas, na Ordem do Dia da sessão ordinária. Também não foi descartada a possibilidade de convocação de sessão extraordinária à noite, caso não seja possível concluir a votação nas duas sessões previstas.

A prorrogação da CPMF e da DRU é objeto de várias propostas de emenda à Constituição (50/07, 558/06 e outras). A comissão especial que analisou o assunto aprovou na semana passada substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP). O substitutivo mantém a alíquota de 0,38%, mas permite sua redução por lei, preservando a destinação de 0,20% ao Fundo Nacional de Saúde.

O Executivo decidiu ontem revogar três das quatro MPs que trancavam a pauta (379/07, 380/07 e 382/07). O governo já enviou ao Congresso as medidas provisórias (390/01 e 391/07) que revogam as duas primeiras, e, segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), a MP para revogar a medida provisória 382/07 deve ser enviada hoje à Câmara. Com a revogação dessa MP, a pauta estará liberada para a votação da prorrogação da CPMF.

Obstrução
Desde agosto, a proposta de prorrogação da CPMF tem mobilizado a Câmara, tanto na comissão especial quanto no Plenário. Os partidos de oposição têm obstruído as reuniões. Ontem, os parlamentares de oposição usaram todos os instrumentos regimentais disponíveis, durante mais de nove horas de debate, para atrasar a análise do único item votado ontem – a MP 381/07. A sessão só foi encerrada às 3h15 de hoje e, apesar do horário, o quórum da última deliberação foi de 256 deputados.

A oposição argumenta que o imposto onera demasiadamente os mais pobres, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 é inconstitucional, pois inclui a receita de uma contribuição com previsão de extinção em dezembro deste ano. Já o governo sustenta que não pode prescindir dos R$ 38 bilhões de arrecadação previstos para 2008, mas admite discussões futuras para a redução gradativa da contribuição, que serve também para o cruzamento de informações financeiras na fiscalização de crimes tributários, como lavagem de dinheiro.

Agência