Plenário retoma hoje votação da prorrogação da CPMF

O Plenário pode retomar hoje a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

O substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), às propostas sobre o tema foi aprovado na semana passada, mas a conclusão da votação em primeiro turno ainda depende da análise de 34 emendas aglutinativas e 10 destaques.  Estão marcadas duas sessões extraordinárias para hoje – às 12 horas e às 17h05.

O substitutivo reproduz quase integralmente o texto original da PEC 50/07. A única mudança feita pelo relator é a previsão de que a redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% poderá ser feita por meio de lei. No caso de redução, o substitutivo prevê que a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) será mantida e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Pauta trancada
A pauta do Plenário, no entanto, está trancada desde ontem pelo Projeto de Lei 1631/07, do Executivo, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Como a urgência para tramitação do projeto foi pedida pelo governo, basta uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a pauta seja liberada. Na semana passada, o governo revogou três medidas provisórias para liberar a pauta de votações na Câmara. A próxima MP a trancar a pauta será 383/07, cujo prazo de tramitação normal vence no dia 1º de outubro. A medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 1,253 bilhão para a Secretaria de Portos e os ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e para operações oficiais de crédito.

Ascom e Agência Câmara