Plenário pode votar PEC dos Vereadores


Está na pauta do Plenário a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/04) que estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais. Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma resolução que reduziu em mais de 8 mil o total de vereadores no País.
A emenda que será analisada na Câmara tem um substitutivo da comissão especial que cria 24 faixas diferentes, de acordo com a população dos municípios. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores; e as que têm população superior a 8 milhões de habitantes teriam no máximo 55 vereadores. A proposta original tem uma distribuição diferente que deverá ser defendida em plenário pelo autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), se a proposta for aprovada, a quantidade de vereadores aumentará em pouco mais de 5 mil em relação ao total eleito em 2004, mas ainda será menor que a situação de 2000.
Redução de gastos
O deputado Pompeo de Mattos cita como exemplo municípios que tinham 21 vereadores antes da resolução do TSE, e que passaram a ter 10 vereadores. Ele, porém, explica que os gastos são os mesmos. “O orçamento ficou a mesma coisa, a população foi enganada. Na nossa proposta, reduzimos entre 7% e 20% os gastos das câmaras municipais em todo o País.”
De acordo com o Ibam, em 2004, na situação anterior à redução do número de vereadores, as despesas das câmaras, em média, foram de 3,38% das receitas municipais, menor que os percentuais propostos. Em termos relativos, a região Norte é a que receberá maior número de vereadores se o substitutivo for aprovado.