Planalto sanciona proposta de André Figueiredo que incentiva formação esportiva de jovens aprendizes

Liderança do PDT na Câmara16/03/2017

O Presidente Michel Temer sancionou parcialmente, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes e matriculá-los em cursos de formação esportiva profissional como atletas, promotores e gestores de eventos esportivos.

De acordo com a proposta, as empresas são obrigadas a matricular em cursos de aprendizagem de cinco a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Ainda pelo texto o aprendiz, menor de idade ou não, terá direito a um salário mínimo-hora, em contrato de até dois anos. Jovens com deficiência poderão ter um tempo maior de contrato de aprendizagem, até quatro anos.

O Executivo vetou dispositivo da proposta que previa o trabalho dos jovens aprendizes na construção, ampliação, reforma ou manutenção de instalações esportivas por ser proibido o trabalho de menores em construção civil.

O projeto foi transformado na Lei 13.420/17.