PDT vai à Justiça contra venda da Embraer


Max Monjardim
09/01/2019

O PDT Nacional deu entrada nesta quarta-feira, 9 de janeiro, em Ação Cível Pública, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, na Justiça de Brasília, pedindo a suspensão da venda da Embraer para norte-americana Boeing. Para o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a união das empresas, anunciada em julho de 2018, coloca em risco a soberania nacional, porque prevê, entre outras medidas, a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional. 

O anúncio da compra da Embraer pela Boeing se iniciou através da assinatura de memorando de entendimentos ainda em julho do 2018. De acordo com a proposta, a Boeing passaria a ter o controle acionário da empresa brasileira, assumindo todas as suas operações comerciais.  Esse acordo resultaria em uma nova empresa (join-venture) onde Boeing teria 80% do controle acionário contra 20% da brasileira, que não teria ao menos cadeira no Conselho de Administração da nova empresa. 

O processo instaurado pelo PDT pede que a União seja citada, uma vez que ela deixaria de exercer privilégios conferidas à ela quando da privatização da empresa, ainda durante a gestão do presidente Itamar Franco, nos anos 90. Os advogados do partido citam, com importância, as “golden share” que garantem direto de veto em relação a transferência de controle acionário – exatamente o que está acontecendo agora. 

Os advogados alertam na ação a temeridade de ser passar toda a tecnologia de empresa estratégica brasileira para estrangeiros sem a participação do Congresso Nacional – que durante o processo de privatização previu exatamente que a União teria total controle sobre esse tipo de transação – da qual agora abriria mão.

Na conclusão, o partido solicita a nulidade do ajuste pretendido entre as empresas e que o acordo seja analisado pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional. 

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