PDT aciona STF para suspender tramitação acelerada da denúncia contra Temer na Câmara

Ascom deputado André Figueiredo07/07/2017

Os deputados federais André Figueiredo e Afonso Motta, ambos do PDT, ingressaram na noite dessa quinta-feira (07), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança para interromper o rito acelerado de votação do pedido de autorização para processar o presidente Michel Temer por corrupção ativa.

A medida contesta a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de não acatar os requerimentos que pediam a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para defender sua denúncia contra Michel Temer, junto ao STF.

Outros 17 requerimentos pediam também para ouvir os delatores Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, o homem da mala Rodrigo da Rocha Loures, e Geddel Vieira Lima, entre outros.

Os deputados alegam que a decisão do presidente da CCJC, Rodrigo Pacheco, é ilegal por não levar à apreciação dos deputados membros da Comissão o cronograma de tramitação, incorrendo assim em abuso de poder por desvio de finalidade, já que o real objetivo de uma decisão unilateral de Rodrigo Pacheco é, na verdade, evitar mudanças no cronograma definido e desejado por ele próprio. Pacheco é deputado da base aliada do governo e do mesmo partido de Temer.

O PDT requer a suspensão do rito de tramitação do pedido de autorização até que a CCJC vote os requerimentos apresentados e que ocorram todas as audiências de depoimentos e diligências aprovadas. Como o Supremo está em recesso, a decisão caberá à ministra presidente Carmen Lúcia.