Para Ângela Portela, mudanças na CLT são retrógradas e cruéis

Agência Senado05/07/2017

A senadora Ângela Portela (PDT -RR) criticou, nessa terça-feira (4), diversos pontos da reforma trabalhista e classificou as mudanças propostas pelo governo de retrógradas e cruéis com os trabalhadores.

A prevalência do negociado sobre o legislado é um dos itens que preocupa a senadora. Segundo ela, isso pode permitir, entre outros pontos, o fracionamento de férias em períodos muito curtos, o que praticamente inviabilizaria o uso desse direito.

Outro ponto que Ângela acredita ser prejudicial aos trabalhadores é a possibilidade de terceirização nas atividades-fim das empresas. Segundo ela, esse mecanismo pode permitir que os empregados sejam demitidos e recontratados, pela mesma empresa, como terceirizados, com salários menores.

A senadora questionou também a criação da figura do autônomo que presta serviços contínuos e exclusivos para a mesma empresa. Assim, ele poderá trabalhar por anos, sem que seja estabelecido qualquer vínculo de trabalho.

“[Esse autonômo] não verá reconhecido pela empresa e por seus dirigentes os direitos que a lei lhe reconhece. Se tiver ao seu lado um funcionário contratado pela mesma empresa, que faz os mesmos serviços e cumpre os mesmos horários, mas ganha três vezes mais do que ele, nada poderá fazer. Se suas condições de trabalho forem mais precárias, nada poderá reclamar”, explicou.