Outro jornalismo é possível

E caiu a exigência do diploma para o exercício profissional de jornalista. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi de goleada, 8 a 1, a favor do que o patronato vinha exigindo há anos. Assim, os ministros da instância máxima da Justiça brasileira decretaram o fim do preceito que já estava em vigor há 40 anos e que desde 1918 jornalistas reunidos no I Congresso da categoria defendiam a necessidade de formação universitária para o exercício profissional, chegando a aprovar uma possível grade curricular do curso de jornalismo.

Portanto, é sofisma para enganar os incautos argumentar que a lei que dispôs sobre a exigência do diploma não passava de um “entulho da ditadura”. Esqueceram de dizer, que mesmo sob o jugo de uma ditadura cruel, apoiada em grande escala pela mídia hegemônica, o país não deixou de existir e não necessariamente todas as leis baixadas restringiam a liberdade.

Mas a maior hipocrisia dessa história toda é ver o canal de televisão de maior audiência, a Globo, saudar a decisão do STF, inclusive em nota oficial, e colocar na berlinda a figura de Gilmar Mendes, o relator da matéria sobre o diploma. E vejam os leitores, a TV Globo falando que “cai mais um resquício da ditadura”, é mesmo muita hipocrisia.

Curioso, os representantes do patronato – Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) – ao aplaudirem a decisão usaram os mesmos argumentos do relator Gilmar Mendes. Esses senhores são os primeiros a pressionar o Congresso, o Executivo e o Judiciário quando têm interesse em decisões favoráveis aos seus desígnios. Tem sido assim ao longo da história.

 A mídia hegemônica que pratica o jornalismo de mercado não dá uma linha para contar as histórias (no plural mesmo, porque são muitas) sobre Gilmar Mendes, que virou ministro graças ao padrinho Fernando Henrique Cardoso.

Não é informado, por exemplo, a notícia divulgada em vários blogs de que Mendes é proprietário e um dos fundadores do Instituto Brasiliense de Direto Público (http://www.idp.edu.br/), onde trabalham os ministros do STF Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Direito e Carmen Lúcia Rocha. Desses cinco, três votaram com Gilmar, um votou a favor do diploma e outro não compareceu na sessão. Aí alguém pode estar dizendo, mas um votou contra e outro faltou. Mas não seria absolutamente suspeito se todos votassem da mesma forma? Ficou muito mais elegante um dos ministros funcionários do Instituto votando a favor do diploma.

 O patronato midiático está vibrando com a vitória, restando aos jornalistas continuarem na luta para demonstrar que um outro jornalismo é possível além do jornalismo de mercado que tem ditado regras ao longo dos anos. É possível que a matéria diploma seja examinada pelo Congresso, onde poderá ser travada uma luta ainda mais difícil, até porque por lá um terço dos parlamentares são proprietários de veículos de comunicação. Vai ser muito pouco provável que esses senhores cedam e decidam votar a regulamentação profissional dos jornalistas. Em todo o caso vale a mobilização nesse sentido.

 Daqui para frente, não custa repetir, o patronato vai aviltar ainda mais os salários dos profissionais de imprensa, sejam os que têm ou não diploma. É por aí que também deve ser entendido o empenho dos barões da mídia junto aos ilibados (?) senhores ministros do STF para derrubar a exigência do diploma.

 Tem mais: a própria TV Globo já deu a dica: a tendência agora é desregulamentar a maioria das profissões, salvo algumas exceções. A emissora não complementou mas serão preservadas no jogo a engenharia e medicina. No caso da advocacia, se não for exigido o diploma para o exercício profissional, os rábulas (os que exercem a advocacia sem serem formados) voltarão à tona. O próprio Gilmar Mendes já admitiu que outras profissões podem vir a questionar também a necessidade de um certificado. É o avanço esquema neoliberal que aposta na desregulamentação das profissões e na prática tem em Mendes um avalista. Os barões da mídia propagam a idéia. Seria curioso ver como reagiriam os Ministros se um rábula ingressar no STF.

 A passeata na capital fluminense teve o apoio do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, FENAJ, ARFOC e Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio.