O senador Osmar Dias (PDT-PR) defende que o governo federal estenda o prazo de adesão de empresas ao Supersimples para até 31 de dezembro deste ano. “Considero que o prazo de 15 dias é muito curto para esta adequação. Seria conveniente que o governo estabelecesse como o prazo o dia 31 de dezembro, para que as empresas comecem o novo exercício fiscal, em 2008, de maneira regularizada”, observa o senador paranaense. A Receita Federal ampliou de 31 de julho para 15 de agosto o prazo final de adesão ao Supersimples.

Na opinião de Osmar Dias, é muito difícil para os micro e pequenos empresários brasileiros cumprirem as exigências de regularização no prazo dado pelo governo. “É praticamente impossível para os empresários, que já têm dificuldades de administrar os seus empreendimentos, regularizar a sua situação num prazo tão exíguo. Prova disso são as grandes filas que vemos hoje nas portas da Receita Federal”, salienta o senador.

Votação


O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira o Projeto que altera dispositivos da lei do Supersimples (PLC 42/2007). O PLC 43/2007 define que todas as empresas já integrantes do Simples Nacional podem migrar para os benefícios do novo Supersimples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O dispositivo regulamenta e unifica a legislação tributária para empresas com faturamento mensal entre R$ 3 mil e R$ 36 mil.
Osmar Dias lembra que o Supersimples irá beneficiar a 1,5 milhão de pequenas e micro empresas no Brasil. “É preciso aprovar este projeto. Já tivemos um atraso considerável na votação desta matéria que mexe com a vida de cerca de 5 milhões de trabalhadores brasileiros. Votando este projeto vamos beneficiar os empreendedores com uma carga tributária menor e de forma mais simplificada, o que reduz o custo de planejamento das micro e pequenas empresas”, afirma Osmar Dias.

Gabinete Senador Osmar Dias