Nelson Jobim: ANAC não formulará mais política aérea

    

Nelson Jobim: “Anac não poderá mais formular nenhum tipo de política aérea”

 

Chamado por Lula para conter a crise aérea, o novo ministro da Defesa planeja um sistema em que a agência apenas cumprirá as diretrizes do Conac

 

Por Fernando Rodrigues (Sucursal de Brasília)

 

A Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, “não poderá mais formular nenhum tipo de política” para o setor. Apenas cumprirá diretrizes vindas do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil), comandado pelo novo ministro da Defesa, o gaúcho Nelson Jobim, 61. A formatação desse novo sistema será concluída em 20 ou 30 dias, diz o peemedebista. Uma proposta de lei ordinária será enviada ao Congresso. Embora não tenha ainda o desenho definitivo do projeto, Jobim admite com clareza a desidratação da Anac. “Se a conseqüência for o enfraquecimento da Anac, assim será”, diz ele na sua primeira entrevista mais longa depois de assumir o cargo, no dia 25.

 

Nelson Jobim foi chamado para tentar reduzir os efeitos de uma crise de dez meses no setor aéreo. Assumiu logo depois do maior acidente aeronáutico da história do Brasil, que deixou 199 mortos no dia 17 de julho depois da explosão de um Airbus-A320, da TAM, num prédio ao lado da pista principal do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Cuidadoso, ele não faz julgamentos sobre a gestão passada.

 

Fala apenas sobre a necessidade de eliminar as superposições de poderes no sistema que comanda o setor aéreo. A Anac é o principal alvo. Na nova lei em estudo acredita ser preciso refletir sobre “a necessidade de a Anac ter diretores com mandato”. Diz ainda não ter opinião a respeito, mas “talvez possa se concluir que não seja necessário”. Os diretores poderiam ser demitidos a qualquer tempo pelo presidente da República.

 

Sobre sua pasta, pretende finalmente conseguir integrar Exército, Marinha e Aeronáutica -missão não cumprida por todos os seus antecessores. Recusa-se a tratar da possibilidade de seu nome figurar na lista de postulantes ao Planalto em 2010. Lula teria dito a ele que se consertasse o setor aéreo seria um candidato a presidente imbatível? Em meio a risos, Jobim responde: “Imagine. Isso não existe”.

 

Ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao aceitar o convite de Lula, comunicou sua decisão a alguns amigos. Entre eles, os tucanos José Serra (governador de SP) e Fernando Henrique Cardoso (ex-presidente). Foi acusado por petistas de “tucano infiltrado” no governo Lula. Jobim dá risadas ao comentar a crítica e tem uma explicação para a reação dos petistas: “Talvez possa ser alguma síndrome de conspiração tardia ou algo desse tipo”.

A seguir, trechos da entrevista concedida na sexta-feira:

 

FOLHA – O Congresso divulgou dados das caixas-pretas do Airbus-A320 da TAM. Há prejuízo nisso?

NELSON JOBIM – É necessária cautela para tirar conclusões, mas não vejo prejuízo na decisão dos deputados.

 

FOLHA – O governo federal foi lento ao reagir à crise aérea?

JOBIM – Meu compromisso é resolver de agora para a frente. Não julgarei o que foi feito ou deixou de ser feito.

 

FOLHA – Ao assumir, o sr. usou a frase “aja ou saia”. Qual o seu prazo para agir e apresentar resultados?

JOBIM – O Conac [Conselho Nacional de Aviação Civil] estabeleceu uma série de prazos. Primeiro, atacaremos a desconcentração de Congonhas até fevereiro. A tranqüilidade da prestação de serviços deve vir dentro de 30 dias.

 

FOLHA – Está havendo intervenção do Conac na Anac, que tem a prerrogativa para comandar o setor?

JOBIM – O problema é que o Conac não exercia sua função legal, de formular as diretrizes em relação ao tráfego aéreo brasileiro. A Anac foi criada em setembro de 2005. O Conac não se reunia desde 2003. Veio a ter uma reunião só agora. Ou seja, tudo estava sem um norte.

 

FOLHA – Mas a Anac tem o direito de não acatar as decisões do Conac?

JOBIM – Não. O Conac fixa diretrizes para a Anac. E ela decide a forma de executá-las. Não altera diretrizes. Não cabe à Anac formular a política aérea.

 

FOLHA – O Conac pode então dizer quantos vôos por hora Congonhas pode suportar?

JOBIM – Exatamente.

 

FOLHA – Mas a Anac pode discordar e não implantar…

JOBIM – Não farão isso.

 

FOLHA – Por que não?

JOBIM – Porque o que existe é um sistema e não ilhas de autonomia. E um sistema sempre pressupõe a existência de uma cabeça. E ela se chama Conac.

 

FOLHA – Muitos acreditam estar havendo uma intervenção indevida do governo sobre uma agência reguladora que deveria ser independente. Como o sr. responde a isso?

JOBIM – É necessário que se defina quais setores da economia de fato requerem uma agência reguladora e qual o grau de autonomia de cada uma.

 

FOLHA – No caso da aviação civil a idéia da agência sempre foi dar mais previsibilidade ao setor para atrair mais investimentos, mais empresas.

JOBIM – Mas não foi o caso. Há uma sobreposição de competências entre o Ministério da Defesa, o Conac, a Infraero e a Anac. O problema é institucional. A lei 11.182, de setembro de 2005, criou a Anac. Traz no seu artigo 3º: “A Anac, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil (Conac)”. Ou seja, está claro. A função da Anac não é formular políticas nem diretrizes. Ocorre que o Conac não se reunia desde 2003. O sistema ficou desbalanceado. A agência foi criada e nunca foram dadas diretrizes.

 

FOLHA – Mas como fica a autonomia da Anac?

JOBIM – A mesma lei determina no artigo 8º: “Cabe à Anac adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do país, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe implementar, em sua esfera de atuação, a política de aviação civil”. Como se vê, a Anac implementa a política criada pelo Conac. Mas muitos lêem apenas a frase “atuando com independência” e acham que se trata de uma independência absoluta. Quero propor a revisão institucional do sistema para definir competências. Vou fazer uma proposta de alteração legal para deixar tudo ainda mais claro.

 

FOLHA – Quando ela fica pronta?

JOBIM – Em 20 ou 30 dias. Com o novo sistema, a Anac não poderá mais formular nenhum tipo de política.

 

FOLHA – Essa mudança na lei não será interpretada como uma redução do poder da Anac?

JOBIM – Pode ser. Se a conseqüência for o enfraquecimento da Anac, assim será. Mas eu não sei ainda qual será o formato final. Só digo que é necessário revisar o sistema e suas competências. É o momento para isso.

 

FOLHA – Uma das possibilidades também é o “recall” (destituição) para os diretores da Anac?

JOBIM – É uma hipótese. Outra também será colocar em xeque a necessidade de a Anac ter diretores com mandato. Talvez possa se concluir que não seja necessário. Ainda não tenho opinião formada a respeito.

 

FOLHA – Se o governo se dedicar a escolher melhor os diretores das agências não se evitaria problemas?

JOBIM – Na minha área, sim. A Infraero é um exemplo.

 

FOLHA – Como será o processo de reformulação da Infraero?

JOBIM – O novo presidente, Sérgio Gaudenzi, é um homem de gestão, com experiência. Nos anos 80 foi secretário-executivo do Ministério da Previdência. Recentemente esteve na Agência Espacial. Tem grande prestígio na Aeronáutica. O que vai mudar na Infraero é a eficácia. A empresa estava correndo atrás dos fatos. No caso das pistas, fomos atropelados. O presidente que saiu da Infraero disse que a pista principal de Guarulhos tem 20 anos e nunca foi reformada. Perguntei a ele se sabia disso e o que havia feito. Não houve resposta. Porque não tinha planejamento. Nós precisamos planejar a infra-estrutura aeroportuária e estar à frente dos fatos.

 

FOLHA – Como será a eventual privatização da Infraero?

JOBIM – Eu me pergunto por que o capital privado entraria numa empresa como a Infraero, sem governança corporativa. Por isso vamos melhorar a governança. Mas isso demora.

 

FOLHA – Ou seja, demora também para abrir o capital?

JOBIM – Neste primeiro momento não é possível fazer a abertura de capital. Seria irresponsabilidade até fixar um prazo. Lembre-se também que os aeroportos não fazem parte do ativo da Infraero. O ativo da Infraero são recebíveis, as taxas cobradas nos aeroportos. Uma empresa para abrir capital também precisa ter ativos e esse aspecto ainda não foi resolvido.

 

FOLHA – O setor aéreo tem apenas duas grandes empresas. Há espaço para mais, inclusive estrangeiras?

JOBIM – O que temos de fazer é recompor a aviação regional, que nem temos. O Brasil é o único país do mundo que não compra aviões da Embraer.

 

FOLHA – O sr. criticou o espaço entre as cadeiras dos aviões. O melhor para esse problema é obrigar as empresas a dar mais conforto ou estimular a concorrência?

JOBIM – Ao ministro da Defesa cabe dizer que o sistema não existe para servir só às empresas, mas aos usuários. Houve alguma diretriz da Anac para que reduzissem o espaço entre as cadeiras? Não, foi uma decisão das empresas. Decidiram sacrificar o conforto do usuário em benefício de si próprias. É isso que tem de acabar. As empresas têm de ser parceiras nesse processo em que todos devem ser beneficiados, não só elas. Mas se quiserem ir para a queda de braço, podemos ir.

 

FOLHA – Como o sr. pretende fazer para o Ministério da Defesa se afirmar e existir de fato?

JOBIM – Quero incluir o tema da defesa nacional na agenda do país. É necessário mostrar a defesa nacional vinculada ao desenvolvimento da nação. As Forças Armadas não podem ser vistas como um mero interesse corporativo. Temos de ter uma força de dissuasão forte e uma concepção de defesa. Esse é o projeto. Sem esse tipo de definição não se tem uma aliança com o setor privado. Nós precisamos ter uma relação com uma indústria de defesa brasileira. Não podemos ter um sistema no qual os insumos para a defesa dependem de fornecimento de estrangeiros. É necessário esse acoplamento.

 

FOLHA – Haverá um plano para recuperar a indústria de armamentos?

JOBIM – Só por hipótese, vamos pensar no sistema aéreo, que depende dos aviões de monitoramento. Por que não fizemos isso com a Embraer? Quero discutir nesses termos. Vamos ter um plano estratégico de defesa para saber o que queremos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

 

FOLHA – Essas Forças têm orçamentos separados. Deveriam ser juntos?

JOBIM – O mais importante não é o orçamento unificado, mas haver uma estratégia conjunta de operações.

 

FOLHA – Dê um exemplo.

JOBIM – O Brasil precisa ter forças terrestres aquarteladas em toda a fronteira nacional ou isso se justifica apenas na Amazônia? Nos locais onde não se justifica é necessário ter uma força tática de deslocamento rápido. Dependemos, portanto, da integração das três Forças.

 

FOLHA – Qual a principal prioridade da Defesa?

JOBIM – A Amazônia, pela questão ambiental, pelos casos de biopirataria e do narcotráfico na região. Além de termos de continuar oferecendo apoio logístico e suporte na área de segurança pública, mas não como agentes diretos de frente.

 

FOLHA – O sr. terá dinheiro para fazer tudo isso?

JOBIM – Temos de ter primeiro o projeto. Depois depende de decisão do presidente.

 

FOLHA – Ao ser nomeado, o sr. ligou para algumas pessoas, inclusive para o governador de SP, José Serra (PSDB). Com quem mais falou?

JOBIM – Eu comuniquei ao Serra, ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) e ao Fernando Henrique Cardoso.

 

FOLHA – Por conta dessa proximidade com políticos do PSDB alguns petistas o consideram um “infiltrado tucano” no governo. O que acha?

JOBIM – [risos] Quem tem de achar é o presidente da República. Eu vou continuar do mesmo jeito, com minhas relações com o Serra e com o ex-presidente Fernando Henrique.

 

FOLHA – Como reagiu FHC a sua entrada no governo Lula?

JOBIM – Disse que eu fiz muito bem, pois considerou um desafio, embora também um risco.

 

FOLHA – A que o sr. atribui a reação do PT à sua nomeação?

JOBIM – Talvez possa ser alguma síndrome de conspiração tardia ou algo desse tipo.

 

Fonte: Folha de São Paulo – 12/08/2007

 
    

Folha de São Paulo