Moradores de rua poderão ser incluídos no Bolsa Família

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1496/07, que inclui os moradores de rua entre os beneficiários do programa Bolsa Família. Atualmente, um dos requisitos para o cadastramento no programa é a informação sobre o endereço da família, o que impede a participação de moradores de rua. O autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirma que o governo já está estudando alternativas para solucionar o problema. Entre as opções está o cadastramento do endereço dos albergues freqüentados pelos moradores de rua ou das associações de catadores de lixo das quais participem.

O projeto determina que o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família desenvolva metodologia para incorporar as pessoas e famílias em situação de rua ou que não possuam endereço fixo, independentemente de vinculação com associação ou instituição profissional, assistencial, filantrópica ou beneficente. O conselho também será responsável por criar metodologia de desestímulo à migração dos beneficiários para outras cidades.

O problema das pessoas em situação de rua “associa-se, como conseqüência, aos fenômenos do êxodo rural e das migrações interurbanas, e, como causa, aos problemas ligados ao planejamento familiar, em particular as gestações precoces e indesejadas”, avalia o parlamentar. Por isso, além de incluir os moradores de rua entre os beneficiários do programa, o projeto de Mário Heringer acrescenta a obrigatoriedade de as famílias participarem de programas de planejamento familiar entre as exigências para a concessão do Bolsa Família. A proposta mantém as atuais exigências para a concessão do benefício, como o acompanhamento nutricional, de saúde e a freqüência escolar de 85% em estabelecimento de ensino regular.

Segundo o deputado, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta o Programa Bolsa Família como um dos maiores responsáveis pela redução das desigualdades sociais registrada no País entre 2001 e 2004. O estudo afirma que foi a expansão da cobertura, e não o aumento do valor do benefício, o principal responsável por seus resultados. “Uma vez que o programa tem se demonstrado comprovadamente eficaz na redução da pobreza e da desigualdade social, cumpre-nos, como legisladores, aprimorá-lo para sua maior eficácia.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.