Miro apresenta projeto que regulamenta profissão de jornalista

Jornalismo: projeto de lei regula a profissão

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ),  apresentou, nesta quarta-feira (08/07), o Projeto de Lei 5592/2009, que regula o exercício da profissão de jornalista. Pelo texto, o diploma volta a ser obrigatório para a obtenção do registro profissional, mas não restringe o trabalho em empresas jornalísticas.  Segundo o deputado, a proposta é uma “adaptação a decisão do Supremo”. “Para trabalhar numa redação, não precisa de diploma. Mas para ser jornalista e ter o registro profissional, precisa”, explica o autor da proposta.

Ainda em relação à exigência do diploma, o projeto segue a decisão do STF, abrindo exceção para os colaboradores – que exercem a função habitualmente, mas sem relação de emprego – e provisionados – que possuem o conhecimento prático reconhecido. Por outro lado, existe um artigo na proposta que estabelece a obrigatoriedade do diploma de conclusão de curso superior de jornalismo, comunicação social ou equivalente ou de registro profissional para o desempenho da atividade de jornalista, no setor público. E ainda que a empresa não-jornalística sob cuja responsabilidade se editar publicação destinada a circulação externa promoverá o cumprimento desta lei relativamente aos jornalistas que contratar. 

“No setor público eu torno obrigatório. Como o empregador é o Estado, eu posso legislar”, diz.

Além do diploma, o projeto trata de outras questões, como a definição das funções exercidas pelo jornalista, o papel dos Sindicatos de Jornalistas e a garantia do piso salarial.

Após a apresentação, Miro Teixeira espera receber contribuições para o projeto. Na justificativa, afirma que o texto “representa o pensamento do autor”. Questionado se procurou entidades de classe ou representantes da sociedade civil para a elaboração do texto, respondeu que não.

“Eu fiz o projeto. Essa é a opinião do autor. Se a gente começa a discutir muito, não faz nada”, diz o deputado, que espera votar o projeto ainda em agosto deste ano

Íntegra do projeto