Ministro divulga nota sobre Combate ao Trabalho Escravo

Ministro do Trabalho divulga nota oficial sobre Combate ao Trabalho Escravo
Carlos Lupi apresenta a senadores íntegra do relatório da ação na Fazenda Pagrisa e reafirma compromisso de defender Legislação Trabalhista 

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, entregou nesta quarta-feira (26) ao senador José Nery, presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, os 18 volumes do relatório da ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo na Fazenda Pagrisa, realizada no final do mês de junho, no estado do Pará.

Durante sua visita ao Senado Federal, o ministro também divulgou nota oficial (leia a íntegra abaixo), onde defende a atuação dos auditores fiscais diante das recentes críticas à operação e explica que a suspensão temporária das atividades das oito equipes do Grupo Móvel tem como objetivo preservar a integridade funcional dos servidores.

Operação – A ação na Pagrisa foi a maior da história do Grupo, resultando na libertação de mais de mil empregados – a maioria cortadores de cana-de-açúcar – que, apesar de terem carteira assinada, trabalhavam em condições degradantes. Os auditores-fiscais do Grupo Móvel constataram diversas irregularidades na empresa, como alojamentos superlotados, jornada excessiva e falta de água potável.

Os cortadores de cana também reclamaram de tratamento humilhante por parte dos fiscais de campo e contaram aos auditores que, por vezes, trabalhavam sem pausa para almoço. Alguns possuíam contracheques com valores bem abaixo do salário mínimo, uma vez que sofriam descontos para adquirir alimentos e remédios a preços acima dos valores de mercado. 



Nota Oficial


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL



O Ministério do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições constitucionais, vem a público reafirmar seu compromisso na defesa da Legislação Trabalhista e esclarecer que:

– As ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, subordinadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho deste Ministério, somam, desde 1995, cerca de 570 ações em todo Brasil, resultando na libertação de mais de 25 mil trabalhadores que se encontravam em situação análoga à de escravos. Essas ações tornaram-se modelo reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta o Governo brasileiro como referência mundial no combate a esse tipo de crime.

– Ao contrário do que afirmam algumas personalidades públicas que vêm se manifestando sobre temas que não dominam, o Ministério do Trabalho e Emprego defende e confia na atuação de seus Auditores Fiscais, inclusive na ação específica da Pagrisa, que, como as demais, decorreu de denúncia de trabalhadores e obedeceu a critérios rígidos de atuação, previamente estabelecidos em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

– Os relatórios das ações, por sua vez, são circunstanciados e contêm documentos comprobatórios, além de fotos e vídeos que registram as condições de trabalho encontradas pelos fiscais. Cabe ressaltar que o processo administrativo resultante da ação prevê pleno direito de defesa aos infratores.

– A suspensão temporária das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel tem como objetivo preservar a integridade funcional dos seus servidores que, pela lei, devem exercer suas atribuições livres de pressões e interferências indevidas, segundo recomenda a Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil.

– O Ministério do Trabalho e Emprego reafirma o compromisso de continuar e fortalecer suas ações, cujo objetivo é de preservar a liberdade e a dignidade dos trabalhadores brasileiros, para que, num futuro próximo, Governo e sociedade possam celebrar a definitiva erradicação do trabalho escravo no país.


Brasília, 26 de setembro de 2007


Carlos Lupi
Ministro do Trabalho e Emprego

Assessoria MTE