Milton Cavalo diz que é preciso resistir às reformas do Governo

Wellignton Penalva23/02/2017

Milton Cavalo é administrador e tem mais de 35 anos de militância sindical. Já foi coordenador do Departamento de Educação do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e membro do Grupo de Trabalho 13 da Comissão Nacional da Verdade, que investigou as graves violações cometidas pela ditadura contra os trabalhadores. Atualmente, além de presidente do Movimento Sindical, Cavalo é presidente municipal do PDT em Osasco, Secretário Nacional de Cultura e Memória da Força Sindical e Presidente do Centro de Memória Sindical.

Nesta entrevista exclusiva à página do PDT, Cavalo fala sobre reformas trabalhista e previdenciária que o governo ilegítimo tenta aprovar no Congresso e afirma que é necessário “fortalecer nossa organização para não termos um futuro de miséria e precarização, gerado por medidas que concentram renda e pensam um país para poucos”.

Quais as perspectivas de futuro para o trabalhador brasileiro diante das mudanças promovidas pelo governo Temer?

Lutar, resistir, pressionar os parlamentares e o governo para que não aprovem – como estão fazendo – os projetos de lei como os da terceirização, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Temos de fortalecer nossa organização para não termos um futuro de miséria e precarização, gerado por medidas que concentram renda e pensam um país para poucos. Vamos, também, debater com nossos deputados para que eles estejam na linha de frente contra essas mudanças, totalmente contrárias ao que defende o PDT.

A reforma trabalhista proposta pode trazer prejuízo ao trabalhador?

O projeto de lei do governo Temer atende, integralmente, a agenda dos empresários, reunidos na CNI (Confederação Nacional da Indústria). Ele institui a prevalência do negociado sobre o legislado. Parece interessante para o trabalhador, porque no imaginário da maioria da população, a ideia é que assim fica mais fácil definir o que é melhor para as partes.

Isso poderia ser verdade se não tivéssemos um histórico nacional de relações desproporcionais. Num contexto em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados, não haverá espaço para negociação justa, sem opressão. Qual é o trabalhador que vai contrapor? A proposta de reforma vem para legitimar ataques a tempos buscados pelos empresários que financiaram o golpe.

O senhor considera a reforma previdenciária um retrocesso para o país? Existe alternativa diferente da que tem sido apresentada pelo governo?

Esse projeto de reforma da Previdência é de uma maldade sem igual. É, sim, um retrocesso. Quer resolver o tal “rombo” nas contas da Previdência adiando a aposentadoria e, na prática, impossibilitando a aposentadoria. Afinal, qual é o trabalhador brasileiro que vai conseguir contribuir por 49 anos para, só então, ter o benefício integral? Muito poucos, a maioria é composta por trabalhadores que começam a trabalhar cedo, em profissões desgastantes e que convivem com o desemprego. O projeto do governo pensa um trabalhador ideal, que não existe no Brasil real. Além disso, ela iguala homens e mulheres, ignora que as companheiras têm dupla, tripla jornada e que, junto aos jovens, estão entre os maiores alvos do desemprego. Entendemos que a pauta das centrais é o melhor caminho para a Previdência, porque inclui itens que visam corrigir os verdadeiros gargalos, como o fim das desonerações, o investimento em fiscalização para cobrar devedores e a venda de imóveis. Só as renúncias fiscais somam cerca de R$ 43 bilhões. Além disso, todas essas mudanças precisam ser conversadas, não a toque de caixa como o governo está fazendo.

De que forma o Movimento tem confrontado o governo em relação às reformas trabalhista e previdenciária?

Estamos preparando uma agenda de encontros de formação e debate, em todo o país. Além de nos juntarmos às centrais sindicais e aos movimentos que organizam a resistência nas ruas aos ataques.

 O projeto de lei 5.795/2016 diz respeito ao financiamento da luta sindical. Se aprovado, como o PL vai ajudar as organizações sindicais e os trabalhadores?

O governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de reforma trabalhista que tem como principal objetivo dar peso de lei àquilo que for negociado entre patrões e trabalhadores. Mas, que negociação será essa? Quem irá representar o trabalhador? O projeto inclui a possibilidade de eleição de um representante dos trabalhadores, que não necessariamente terá filiação sindical. Parece uma sutileza, mas isso diz muita coisa. Pode ser que tenhamos uma representação biônica, dentro das empresas, para negociar a duração da jornada, o trabalho por produtividade, o banco de horas, a PLR (Participação nos Lucros ou Resultados). Isso demonstra a necessidade de fortalecimento do movimento sindical. O projeto vai ao encontro da proposta do governo, porque dá transparência e define claramente a forma de manutenção das estruturas de defesa dos trabalhadores e também dos empresários, é bom frisar.

A CLT precisa de mudanças ou atualizações para favorecer as relações trabalhistas no país? Por quê?

A CLT é como uma Constituição para o trabalhador. Melhorias são sempre necessárias, até porque vivemos num mundo bem diferente daquele do final dos anos 1940. Mas, o principal não mudou: a relação capita-trabalho precisa de mecanismos que proteja o trabalhador. Muitos irão dizer que isso é paternalismo. Não é, porque se não houver uma estrutura legal, é o poder do capital que irá prevalecer. Quem é o patrão que vai querer continuar com descanso remunerado ou licença maternidade de quatro meses? Somente aqueles com muita consciência social, o que não é o caso.

Como tem sido a relação entre sindicalistas e o atual governo? Algo precisa mudar?

Sem dúvidas, precisa haver mais diálogo e disposição de considerar aquilo que pensam os trabalhadores, de fato. O ritmo adotado pelo governo Temer é o da canetada, para despachar e dar agilidade ao desmanche das garantias sociais, aumentando a arrecadação do governo e ampliando a desigualdade de renda. Não se faz reforma desse jeito. Como diz o André Figueiredo, “não dá para discutir tudo no afogadilho”. A Câmara precisa ter debate e não só servir de órgão homologador do Executivo.

Como o Movimento Sindical do PDT atua? Quais as pautas e ações?

 A nossa pauta principal é a defesa dos direitos dos trabalhadores, tendo como premissa o trabalhismo, a legalidade e o exemplo de Leonel Brizola e sua incansável luta por Justiça Social. Ao longo de 2015, estivemos junto com os movimentos que se organizaram contra o golpe que tirou a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República. Incentivamos a organização, nos estados, do trabalho de resistência às consequências do golpe: o arrocho sobre o trabalhador.