Uma sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na noite dessa terça-feira (13), restituiu, de modo simbólico, os mandatos de um vice-governador e sete deputados estaduais catarinenses, que tiveram seus mandatos cassados pelo regime militar na década de 1960. Dentre os homenageados, Manoel Dias, secretário-geral nacional do PDT, presidente nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e ex-ministro do Trabalho e Emprego. Autoridades, familiares e amigos dos homenageados compartilharam momentos de emoção e de celebração da democracia.
Além de Manoel Dias, a lista incluiu o vice-governador Francisco Dallígna (PTB) e os deputados Paulo Stuart Wright (PSP), Addo Faraco (PTB), Evilásio Nery Caon (MDB), Fernando Viegas de Amorim (Arena), Genir Destri (MDB) e Waldemar Sales (Arena).
Para o proponente da sessão, o deputado Rodrigo Minotto (PDT), apesar de simbólico, a homenagem tem um grande significado. “Nosso objetivo é restabelecer essa ordem, resgatando a memória daqueles que sofreram naquele regime e que lutaram pela democracia, por um Brasil mais justo e soberano”, afirmou.
Único dos homenageados vivo, Manoel Dias recebeu de volta o seu mandato exatamente no dia em que completou 81 anos de idade. Deputado estadual à época, o líder do PDT lembrou que, em 1969, quando foi editado o Ato Institucional número 5, era natural que aqueles que tinham atividade política mais intensa no campo popular fossem perseguidos.
“Eu era deputado pela região carbonífera, a região mais à esquerda de Santa Catarina. No dia 13 de março, veio minha cassação, em um ato de força. Você era cassado e ficava sabendo pela Voz do Brasil. E, ao mesmo tempo, suspendiam por 10 anos os direitos políticos para tentar anular as lideranças”, recordou.
Na opinião dele, receber o mandato de volta é um resgate proporcionado pela Alesc, que é a representação popular, e que corrige um ato arbitrário. “Tenho saudades daqueles companheiros que não estão mais aqui. Nós trabalhamos juntos no sentido de construir um Brasil mais justo, mais igual e democrático”, argumentou.
“É o momento de resgatar parte da dívida que Santa Catarina e o Brasil tem com um irmão que a vida me deu, companheiro Manoel Dias. Resgatar o mandato dele, parte da história que ele construiu com coerência, lealdade ao povo brasileiro e ao trabalhador”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.
“Coberta está a tua ferida com a justiça dos homens, que hoje reconhecem a tua luta em favor do povo catarinense, Manoel! E, como filha, estou orgulhosa de ver a tua vida pública uma vez mais reconhecida, com a dignidade que lhe arrancaram em tempos pretéritos. E que você sempre mereceu.”, declarou a deputada estadual Ana Paula da Silva, que não pôde comparecer ao evento devido a uma urgência particular, por meio de uma carta lida por Lupi, na cerimônia.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, declarou que a sessão tem outro significado especial.
“Para a gente compreender nossa história atual e [saber] onde queremos chegar é preciso não esquecer do passado. Hoje o Parlamento faz essa justa homenagem em um gesto que transmite a importância do exercício do poder político pelo parlamentar. Justamente em um momento no qual vivemos grandes mudanças em nosso país”, comentou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, o ato é “em benefício do cidadão, da democracia”. Segundo ele, em nenhuma hipótese um deputado pode ser cassado por pensar diferente de quem esteja no governo.
A representação popular na democracia tem que ser absoluta, livre. Na medida que se cassa um deputado se atinge um pilar central da democracia que é a representação popular. Em qualquer tempo é importante restituir esses mandatos para que fique a lição”, concluiu.