Manifesto defende mandato de Jackson Lago

Manifesto – Caros amigos, colegas, maranhenses, brasileiros e estrangeiros, que lutaram e lutam em defesa da democracia: Está prestes a ter um desfecho o processo que o grupo Sarney está movendo com o objetivo de cassar o mandato do Dr. Jackson Lago. A continuação lhes enviamos um texto explicativo dos antecedentes do caso. Se você estiver de acordo conosco de que se trata de um atentado contra o voto popular e de um julgamento político e não jurídico, lhe agradeceriamos que asssinasse este manifesto e enviasse a sua assinatura para o meu email ou para o email de Monica Araujo: 

Atenciosamente, Movimento em defesa do mandato do Dr. Jackson Lago

Beatriz Bissio

bbissio@gmail.com e monicadenazare@gmail.com

Movimento contra a cassação do Dr. Jackson Lago

O POVO DO MARANHÃO EXIGE RESPEITO AO SEU VOTO
 
Está na fase final, com decisão iminente, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do processo movido pela coligação “Maranhão -a Força do Povo”, que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e do vice–governador, Luis Carlos Porto. O motivo alegado para justificar o pedido seria a ocorrência de abuso de poder político (uso da administração pública em benefício dessa candidatura).
 
Não é difícil demonstrar, mesmo conhecendo as sutis filigranas jurídicas, a fragilidade das acusações. A maior parte das supostas irregularidades ocorreu antes do dia 1º de outubro de 2006 (data do primeiro turno). O então Governador do Estado, José Reinaldo Tavares – que apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do Partido Socialista Brasileiro, teria celebrado convênios com prefeituras como instrumento eleitoral.
 
No primeiro turno, Roseana Sarney superou Jackson Lago em 101 (cento e um) dos 156 (cento e cinqüenta e seis) municípios beneficiados com repasses de recursos decorrentes de tais ajustes. E, em diversos Municípios, não favorecidos com esses convênios, a candidata Roseana Sarney foi derrotada. Os exemplos mais concretos são os Municípios de São Luís e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com dianteira de mais de 210.000 mil eleitores1.
 
No segundo turno, Roseana Sarney não conseguiu o apoio de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno. Sua votação se manteve praticamente inalterada: 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. O terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram Jackson Lago, que tendo recebido 933.089 votos no primeiro turno, saltou para 1.393.647 votos no segundo. A diferença é praticamente equivalente ao total de votos dos candidatos derrotados no primeiro turno2. Não há nada de ilegal ou ilegítimo nisso!
 
Este breve resumo dos antecedentes do processo contra o Dr. Jackson Lago só permite uma conclusão: o processo movido contra ele é político e não jurídico.
 
A candidatura de Roseana Sarney em 2006 representava a continuidade no controle do aparelho do Estado de um grupo político–econômico que começou a obter poder quando seu maior expoente, o atual Senador José Sarney, numa reviravolta política, aliou–se ao governo militar após o golpe de 1964, tornando–se desta forma governador biônico. Na verdade, quem teria sido eleito governador pelo voto, caso não houvesse a intervenção militar, teria sido Neiva Moreira, cuja candidatura já era dada como vitoriosa. Mas nessa altura, Neiva tinha sido preso e depois expulso do pais, passando 15 anos no exílio.
 
Aliado à ditadura, Sarney comandou o Maranhão como um chefe político absolutista, pois além do poder econômico, foi concentrando amplas prerrogativas políticas, como a formação do maior conglomerado de comunicação da região, o sistema Mirante, e a nomeação para os principais cargos nos poderes e na burocracia do Estado daqueles que lhe juravam fidelidade plena. Como nas monarquias hereditárias, José Sarney “preparou” os filhos para assegurar a continuidade do seu domínio sob o Estado, sempre amparado na falta de democracia, de liberdade de imprensa, na construção de mitos e no uso e abuso da maquina burocrática. Quando a abertura política permitiu uma eleição de compromisso entre o passado autoritário e um futuro democrático, Sarney teve o benefício do destino trágico de Tancredo Neves para chegar à Presidência.
 
Desde que as eleições se tornaram, de fato, diretas, esse grupo vinha mantendo o seu poder graças a essa forma autoritária de controle do Estado. Assinale–se, por exemplo, que as emissoras de rádio e de televisão que funcionam nos país com prazo de concessão vencido, estão alguns das que pertencem ao grupo Mirante. Há alguns anos que a família Sarney está sendo investigada por irregularidades de todo tipo (eleitorais, financeiras, administrativas) que praticou durante décadas.
 
Chama a atenção que o grupo Sarney, que teve a ousadia de pedir a cassação do governador Jackson Lago confiado em seu imenso poder, tenha um dos seus membros, Fernando, filho do senador Sarney, sob investigação da polícia e do Ministério Público por financiamento ilegal de campanha de Roseana Sarney para o governo do Maranhão em 2006! Alguém duvida, diante desta pequena síntese, de que o processo contra o Dr. Jackson Lago é político? Alguém duvida que se trata de mais uma jogada suja de um clã que não se resigna a aceitar a realidade de que o Maranhão, pelo voto popular, disse que não aceita mais ser um feudo da família Sarney?
 
A Justiça no Brasil está sendo observada pelo povo, que em duas décadas de exercício do voto e da prática cotidiana da DEMOCRACIA aprendeu que O VOTO TEM VALOR!! A família Sarney foi destronada pelo voto popular e confia-se que a Justiça Brasileira mais uma vez referende a vontade do eleitor não cometendo um equívoco que certamente trará graves e imprevisíveis conseqüências políticas para a governabilidade do Estado do Maranhão.
 

Leia também, Carta da Via Campesina contra a cassaçao de Jackson Lago:

CARTA da Via Campesina Brasil
 
A Via Campesina Brasil, composta pelos movimentos sociais do campo, pastorais e entidades – MAB, MPA, MMC, MST, PJR, CPT, CIMI, FEAB E ABEEF – vem expressar sua posição e denunciar à sociedade brasileira, a ação traiçoeira que a oligarquia Sarney tenta impor ao povo do Maranhão. O Maranhão é um dos lugares do mundo que mais concentra terra. E isso é fruto da política latifundista e concentradora desenvolvida há mais de 40 anos por esta oligarquia e em 2006, o povo maranhense, em eleição democrática e popular, escolheu Jackson Lago, governador do Maranhão, e derrotou assim, a mais atrasada e cruel oligarquia do país, a família Sarney.
 
Por isso, repudiamos os atos que a oligarquia Sarney vem fazendo para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2006 e no pleito de 2008. E denunciamos para a sociedade brasileira a ação traiçoeira que esta oligarquia tenta impor ao povo maranhense. É preciso saber que há quase dois anos está em curso a montagem de um golpe, que tenta cassar na justiça o mandato popular do Jackson Lago, para entrega-la à Roseana Sarney, a filha do velho oligarca. Além da petulância de por várias vezes marcar a data de cassação de Jackson, espalha que ainda este ano o governador será cassado pelo TSE. Reiteramos aqui, nossa crença no dever de isenção do TSE enquanto gestor dos processos eleitorais que garantem à sociedade a plena manifestação de sua vontade, pelo exercício do direito de votar e ser votado.
 
Repudiamos, assim, todas as ações realizadas nos municípios nos quais os representantes da oligarquia ten
tam, através de ações judiciais, impedir a posse de prefeitos eleitos por partidos contrários à oligarquia. Nós da Via Campesina Brasil somos solidários ao povo maranhense, e ao governador Jackson Lago e apoiamos as mobilizações populares em defesa de suas escolhas e conquistas.