Lupi move ação popular contra campanha da Secom


Wellington Penalva
27/03/2020

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, entrou hoje (27) com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para anular a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, da Secretária Especial de Comunicação Social (SECOM), programada para ser veiculada em rede nacional de rádio e TV a partir de amanhã.

O texto aponta que a iniciativa viola leis e atos normativos do próprio Governo Federal, como a Portaria Interministerial nº 05, editada pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, que estabelece medidas para conter a atual crise de saúde. O documento também acusa que a agência responsável pela campanha, a iComunicação, foi contratada sem licitação, o que é ilegal. Além disso, a ação vai custar R$ 4,8 milhões aos cofres públicos.

Bolsonaro tem atuado de maneira descolada da realidade e até dos seus próprios Ministérios. Como frisa a ação movida por Lupi, o comportamento do chefe do Executivo põe em risco a saúde da população brasileira a medida que desconsidera órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e dados científicos acerca da pandemia.

Clique no link abaixo para acessar a Ação Popular.

petição inicial.pdf