Lula regulamenta trabalhos aos domingos e centrais sindicais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quarta-feira (5/9) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), com pedido de urgência, propondo o reconhecimento jurídico das centrais sindicais e assinou uma Medida Provisória (MP) que modifica a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio, medida que afeta a 8 milhões de trabalhadores. Com o reconhecimento, as centrais passarão a ter direito de entrar na Justiça para defender causas de interesse das categorias e receberão 10% dos recursos arrecadados com a contribuição sindical. Isso, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, equivale a R$ 50 milhões atualmente. O projeto prevê que seja repassada às entidades metade dos 20% que o Ministério do Trabalho arrecada com o Imposto Sindical obrigatório. 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, explicou que o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais deve garantir a elas um total de R$ 50 milhões por ano. O projeto prevê que seja repassada às entidades metade dos 20% que o Ministério do Trabalho arrecada com o Imposto Sindical obrigatório. Segundo Lupi, no ano passado, o Ministério do Trabalho ficou com R$ 100 milhões. Se essa arrecadação se mantiver, as centrais sindicais passarão a receber, por ano, R$ 50 milhões. Para o ministro isso garantirá a cada central entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês.  

Já a MP assinada nesta quarta-feira amplia o direito à folga para quem trabalha aos domingos. O texto prevê que, a cada três domingos de serviço, o trabalhador tenha direito a uma folga no domingo. Atualmente, essa folga é a cada quatro domingos. A MP prevê ainda que, por meio de acordo coletivo entre empresários e trabalhadores, as lojas poderão abrir em feriados. As folgas deverão ser determinadas por acordo. “Houve uma evolução na compreensão dos empresários, dos trabalhadores e na compreensão do governo. O mundo que nós vivemos é diferente do que vivemos no começo do século passado”, disse o presidente Lula, em discurso no Palácio do Planalto.

Na avaliação do ministro Carlos Lupi, as propostas atendem aos anseios dos trabalhadores. “Eram reivindicações antigas dos trabalhadores, que não tinham garantia de folga aos domingos e também é a garantia de que as leis municipais não poderão ficar acima da lei federal – por isso a MP. Isso cria uma espécie de guarda-chuva nacional para regulamentar toda a legislação de trabalhadores”, disse

Lula assinou medida provisória (MP) que garante aos trabalhadores um domingo de folga a cada dois trabalhados. Segundo o presidente, o acordo mostra evolução na relação entre empregadores, trabalhadores e governo. “Tudo que é resolvido em comum acordo tem muito mais força para se transformar em lei. Tudo no Brasil seria mais simples se houvesse consciência de que 90% dos problemas podem ser resolvidos na mesa de negociação”, declarou.

Lupi prevê aumento da geração de emprego formal no Comércio

A cada dois domingos trabalhados, os empregados do comércio têm direito a folgar no próximo. A decisão põe fim a três anos de negociações entre empregados e empregadores está na Medida Provisória (MP) n° 388, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). A medida aumenta o número de folgas de 8 milhões de trabalhadores em todo país, já que a atual legislação (Lei Federal 10.101, de 2000) estipula apenas o número mínimo de folgas – a lei diz que o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

A MP também prevê que as demais condições de trabalho deverão ser definidas em convenção coletiva, por cada categoria.  Já o trabalho nos feriados só será permitido por meio de autorização expressa em convenção coletiva. Vale lembrar que a abertura das lojas também precisa ser autorizada por lei municipal. 

Acordo
– O texto foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em cerimônia que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Previdência Social, Luiz Marinho; do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulce, além dos presidentes das principais centrais sindicais e entidades de trabalhadores e empregadores.


Segundo o presidente, o acordo mostra evolução na relação entre empregadores, trabalhadores e governo. Já o Ministro do Trabalho e Emprego destacou o impacto da medida na geração de empregos. “O acordo mostra maturidade de ambas as partes e com certeza vai aumentar a demanda do setor, já que será preciso mais funcionários para cumprir as escalas dos fins de semana”, afirmou.