Líder do PDT: "Cassação é ameaça à soberania popular"

O julgamento do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode representar uma ameaça ao processo de soberania popular, segundo o líder do PDT da Câmara, deputado Brizola Neto(RJ). O parlamentar manifestou, na sessão plenária da desta terça-feira(10), a preocupação do seu partido quanto ao desfecho do julgamento do governador pedetista. “É um mandato legitimamente construído com o voto popular e que garantiu a eleição do governador Jackson Lago. Ressalvamos a importância de se defender a soberania popular e de se respeitar aqueles mandatos que foram conquistados com o voto da população,” declarou.

Eleito governador do Maranhão em outubro de 2006 pela coligação “Frente de Libertação do Maranhão” (PDT-PPS-PAN), Jackson Lago derrotou, em segundo turno, a candidata Roseana Sarney, filiada na época ao PFL, atual DEM, por uma diferença de cerca de 98 mil votos. Inconformada com o apoio popular manifesto nas urnas a Lago, a coligação de Reseana, “Maranhão, a Força do Povo”, formada por PFL, PTB, PV e pelo atual partido da senadora, o PMDB, apresentou ao TSE, em janeiro de 2007, o pedido de cassação do governador.

Para o líder do PDT, “talvez o único crime de que se possa acusá-lo é o de ter desbancado do poder uma oligarquia que controlava o estado do Maranhão há mais de 40 anos”. Brizola Neto destacou ainda a atuação de Lago no processo de reorganização dos partidos políticos no Brasil e na reconstrução do trabalhismo. ” O governador Jackson Lago não é simplesmente signatário da Carta da Lisboa, é um redator dessa carta, que organizou as bases do trabalhismo no Brasil. Ele é um exemplo de homem público”, salientou.

O recurso contra Lago, chamado Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 671), baseia-se na suposta prática de abuso de poder econômico e político e na acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), o que afrontaria dispositivos da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) e o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O recurso alcança toda a legenda – e pede a cassação também do vice-governador, o pastor Luiz Carlos Porto.

O processo começou a ser julgado pelo Plenário do TSE em 19 de dezembro de 2008. Logo após o voto do relator, o ministro Felix Fischer pediu vista dos autos, adiando assim a decisão da corte.